1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo. Reincidência. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na habitualidade criminosa do paciente, que possui «vasta folha de antecedentes criminais, não há que falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus. ... ()