Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processo penal. Estelionato tentado. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Provas concretas que o apontam como o autor do delito. Dosimetria. Pena redimensionada. Com a nova pena, operou-se a prescrição retroativa. Apelo parcialmente provido para, mantida a condenação, reduzir a pena e, de ofício, decretar a prescrição. Decisão unânime.
«1. À luz da retrospectiva probatória dos autos, verifica-se a comprovação eloquente da autoria do delito estelionato tentado, uma vez que o apelante foi apontado, sem hesitação, pela vítima, como sendo o agente delitivo, além do fato de que, com ele, foi apreendida exatamente a quantia que a vítima alegou ter entregue, além dos documentos pessoais da vítima, como bem destacado pelos policiais que efetuaram o flagrante. ... ()
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