Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.0310.6004.4000

1 - TJPE Agravo de instrumento. Direito privado não especificado. «pirâmide financeira. Vício de consentimento na perfectibilização dos contratos devidamente comprovado.

«1. A prova dos autos demonstra que o autor/apelado foi induzido em erro ao aderir à proposta contratual lançada pela recorrente, ingressando, em evidente vício de consentimento, no que se denomina de «pirâmide financeira. sistema que gera lucro única e exclusivamente aos criadores. ... ()

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