1 - TJSP Júri. Sessão. Acolhimento da impugnação da promotoria de justiça contra a inovação da defesa, que alegou a legítima defesa putativa na tréplica. Descabimento. Ofensa à plenitude de defesa. Inocorrência de ofensa ao contraditório ou cerceamento de acusação. Impossibilidade de inovação ou surpresa que se dá em relação à prova, e não aos argumentos sustentados, tendo inclusive o próprio réu aventado a legítima defesa putativa quando interrogado em plenário. Nulidade absoluta caracterizada. Recurso provido para anular o julgamento perante o tribunal do Júri e determinar que outro seja realizado.