Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Prova pericial. Ausência de ciência ao perito judicial dos questionamentos suplementares. Nulidade processual. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. CF/88, art. 5º, LV.
«A ausência de ciência ao Ilmº Sr. Perito judicial acerca dos questionamentos suplementares formulados pelo reclamante e o conseqüente julgamento contrário à pretensão do obreiro em tais esclarecimentos, importa em ofensa ao contraditório e à ampla defesa, assegurados nos termos do inc. LV, do CF/88, art. 5º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;