Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7243.4300

1 - STJ Memorial. Intimação. Inobservância do contraditório.

«A não intimação de uma das partes para apresentar memorial acarreta a nulidade da sentença subseqüente, em virtude da não observância do contraditório e do tratamento diferenciado dado aos litigantes.... ()

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