infortunio tipico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Infortúnio típico. Fratura de vértebra cervical. Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Benefício devido.

2 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Queixas em coluna vertebral - Ausência de incapacidade laborativa vinculada ao infortúnio típico narrado na inicial - Improcedência mantida.

3 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de cozinha. Infortúnio típico. Lesão no pé direito. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

4 - TJSP Acidente do trabalho. Gerente de logística. Infortúnio típico. Lesão no dedo polegar direito. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

5 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - LAMINADORA DE PLÁSTICO - LESÃO NO OMBRO DIREITO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso da obreira desprovido.... (Continua)

6 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE PONTE ROLANTE - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO TORNOZELO DIREITO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... (Continua)

7 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - VIGILANTE - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO DIGITAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

8 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MECÂNICO - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO JOELHO DIREITO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

9 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA DE CAMINHÃO - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

10 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EMPREGADA DOMÉSTICA - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO OMBRO DIREITO - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligência... (Continua)

11 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE ESCAVADEIRA - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO VERTEBRAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

12 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - TÉCNICO MECÂNICO EM REFRIGERAÇÃO - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO TORNOZELO DIREITO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

13 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de máquinas. Infortúnio típico. Lesão no dedo anelar da mão esquerdo. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

14 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SOLDADOR - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO DIGITAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

15 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - ALMOXARIFE - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO DIGITAL - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

16 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - OPERADOR DE MÁQUINA - LESÃO NO BRAÇO DIREITO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do autor desprovido... (Continua)

17 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - AJUDANTE DE MOTORISTA - LESÕES NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO (FÊMUR E JOELHO) - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

18 - TJSP Acidente do trabalho. Infortúnio típico. Fratura na perna direita. Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. A lesão que reduz a capacidade laborativa de obreiro gera o direito à concessão de auxílio-acidente. Sentença de improcedência reformada. Recurso do autor provido.

19 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SECRETÁRIA EXECUTIVA - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

20 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINA DE USINAGEM - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO DIGITAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

21 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - AJUDANTE DE OBRA - LESÃO NA MÃO DIREITA - AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO INCAPACITANTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

22 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - MOTORISTA DE CAMINHÃO - LESÃO NA COLUNA - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

23 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Infortúnio típico «in itinere. Lesão no membro inferior direito. Benefício acidentário devido. A lesão que incapacitou parcial e permanentemente o obreiro dá ensejo à indenização acidentária. Recurso do autor improvido. Reexame necessário parcialmente provido.

24 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Conversão. Auxílio doença previdenciário em aposentadoria por invalidez acidentária. Admissibilidade. Infortúnio típico. Trabalhador braçal. Incapacidade total e permanente de membro superior esquerdo. Obreiro com baixa qualificação. Inabilitação para desenvolvimento da atividade evidenciada. Concessão mantida. Recurso improvido neste aspecto.

25 - TJSP Acidente do trabalho. Trabalhador do acabamento de artefatos de tecidos e couros. Infortúnio típico. Lesão no dedo médio da mão direita. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

26 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - MOTORISTA ENTREGADOR - LESÃO NOS ARCOS COSTAIS - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA APURADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-DOENÇA COMO BENEFÍCIO DEVIDO.

Recurso do autor desprovido... (Continua)

27 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SERVIÇOS GERAIS - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NA MÃO DIREITA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - DESNECESSÁRIAS A RENOVAÇÃO OU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

28 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INFORTÚNIO TÍPICO - OPERADOR DE MÁQUINA - FRATURA DA FALANGE DISTAL DO 2º DEDO DA MÃO ESQUERDA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

29 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - PEDREIRO - LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

Remessa oficial e recurso autárquico providos para inversão do julgamento... (Continua)

30 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INFORTÚNIO TÍPICO - EMBALADOR - LESÃO DO 2º DEDO DA MÃO ESQUERDA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO OU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

31 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÕES MÚLTIPLAS - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DEMONSTRADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR COMPROVADO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA COMO BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

32 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE EVIDENCIADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR COMPROVADO - BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

33 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - SOLDADOR/CALANDRISTA - LESÃO NO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.

34 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - ALEGADO INFORTÚNIO TÍPICO - MALES DECORRENTES DE COVID - CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. 

Recurso provido.... (Continua)

35 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINA METALÚRGICA - INFORTÚNIO TÍPICO - AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 3º DEDO DA MÃO ESQUERDA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

Recurso do obreiro provido... (Continua)

36 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO - LESÃO NO DEDO MÉDIO DA MÃO DIREITA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO OU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

37 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE GERAL - MALES COLUNARES E PSÍQUICOS DECORRENTES DE INFORTÚNIO TÍPICO - LAUDOS PERICIAIS CONCLUSIVOS - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL DESCARTADO - DESNECESSÁRIA A RENOVAÇÃO OU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso desprovido... (Continua)

38 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - REPOSITOR DE MERCADORIAS - INFORTÚNIO TÍPICO - AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 3º DEDO DA MÃO ESQUERDA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

Recurso do obreiro provido... (Continua)

39 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SUPOSTO INFORTÚNIO TÍPICO - MOTORISTA - FRATURA DOS OSSOS DA MÃO DIREITA (ESCAFÓIDE) - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO.

Apelo autárquico e remessa necessária providos para a inversão do julgado.... (Continua)

40 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - CARREGADOR - LESÕES NOS QUIRODÁCTILOS DIREITOS - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

41 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Segurado aposentado. Pretensão à cumulação com auxílio-acidente. Inadmissibilidade, se o infortúnio típico gerador da seqüela incapacitante ocorreu após sua aposentadoria e quando já vigia a lei nº: 9.528/97. Ação improcedente. Recursos autárquico e oficial providos para este fim.

42 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MECÂNICO DE MANUTENÇÃO - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO MEMBROS SUPERIOR DIREITO - CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

Recurso provido... (Continua)

43 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - CONSULTOR DE VENDAS - INFORTÚNIO TÍPICO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR CAUSA JÁ APRECIADA EM AÇÃO ANTERIOR QUE TRAMITOU PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL - INADMISSIBILIDADE DE NOVA DECISÃO SOBRE OS MESMOS FATOS - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO APURADA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Remessa oficial e apelo autárquico providos... (Continua)

44 - TJSP Tutela antecipada. Acidente do trabalho. Infortúnio típico. Considerações acerca da tutela antecipada concedida em primeiro grau (que em decisão no início do processo havia determinado o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e na sentença concedeu a tutela antecipada para implantação do benefício de auxílio-acidente). Manutenção do decidido.

45 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Infortúnio típico. Agravamento. Sequela de fratura na clavícula esquerda. Lesão constatada por perícia. Benefício devido. Termo inicial a partir da data de entrega do laudo pericial em juízo. Comprovação do caráter definitivo da moléstia. Reexame necessário provido em parte, com observações.

46 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NA COLUNA TORÁCICA - TRAUMA CRANIANO, FRATURA DA PERNA ESQUERDA E DA CLAVÍCULA DIREITA -CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

Recurso provido... (Continua)

47 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MONTADOR - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO SEGUNDO DEDO DA MÃO DIREITA - PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

Apelo do autor provido.... (Continua)

48 - TJSP Sentença. Julgamento «citra petita. Ação acidentária. Pretensão de percepção de benefício acidentário em virtude de acidente típico, perda auditiva e males na coluna. Decisão que julga o pedido procedente, analisando, todavia, somente a queixa relativa às lesões oriundas do infortúnio típico de trabalho, deixando de abordar as demais moléstias. Reconhecimento, de ofício, da nulidade da sentença. Prejudicada a análise dos recursos interpostos e com observação.

49 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE PRODUÇÃO - INFORTÚNIO TÍPICO - FRATURA EXPOSTA DAS DIÁFISES DO RÁDIO E DO CÚBITO ESQUERDO (CID10-S52.4) - CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

Recurso provido... (Continua)

50 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - TRATORISTA - LESÃO NO PUNHO DIREITO - NULIDADE DO DECISUM, CERCEAMENTO DE DEFESA E ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE -LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA

Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso desprovido... (Continua)