Pesquisa: Processo Civil

Modelo de Notificação Judicial do Condomínio Residencial para esclarecimento sobre ausência de responsabilidade por suposta perturbação do sossego e reafirmação da competência exclusiva dos condôminos envolvidos

Publicado em: 13/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Notificação judicial protocolada pelo Condomínio Residencial [nome], por meio de sua síndica e advogado, visando esclarecer a inexistência de omissão ou responsabilidade do condomínio diante de alegação isolada de perturbação do sossego entre duas unidades, sem comprovação documental ou reclamações coletivas, fundamentada no Código Civil, princípios da razoabilidade, boa-fé objetiva e jurisprudência do TJSP, requerendo ciência formal ao notificado, produção de provas e dispensa de audiência de conciliação por ser medida informativa.

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Modelo de Defesa Administrativa apresentada pela Multimarcas Consórcios S/A ao Procon/DF alegando inexistência de relação jurídica com o reclamante e requerendo exclusão do polo passivo em reclamação de consumidor com base...

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de defesa administrativa protocolada perante o Procon/DF pela Multimarcas Consórcios S/A, que sustenta a inexistência de vínculo jurídico com o reclamante, contestando a responsabilidade pelos débitos cobrados em suposto contrato de consórcio firmado com terceiro, e requer a exclusão do polo passivo, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, no Código de Processo Civil e nos princípios da boa-fé e segurança jurídica. Inclui preliminares, fundamentos jurídicos, jurisprudências e pedidos.

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Modelo de Mandado de segurança com pedido liminar impetrado por policial militar contra Comandante da Polícia Militar para assegurar direito líquido e certo à aquisição de arma de fogo, com fundamentação na Lei 10.826/2003, art. 6º, § 4º...

Publicado em: 13/05/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de mandado de segurança com pedido liminar, impetrado por policial militar contra ato ilegal e omissivo do Comandante da Polícia Militar, visando garantir o direito líquido e certo à aquisição de arma de fogo, com base na Lei 10.826/2003. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, pedido de liminar para imediata autorização do pedido administrativo e requer a motivação adequada do ato administrativo, além do fornecimento integral da decisão administrativa impugnada.

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Modelo de Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais contra empresa fornecedora de bicicleta com defeito, fundamentada no CDC e jurisprudência aplicável

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra empresa fornecedora de bicicleta defeituosa. O autor, consumidor final, busca a substituição do produto ou restituição do valor pago, além da reparação por prejuízos decorrentes da falha na prestação do serviço e vício do produto, com base no CDC, art. 18 e princípios da responsabilidade objetiva, boa-fé e vulnerabilidade do consumidor. Inclui pedido de tutela de urgência, fundamentação legal e jurisprudência consolidada, além de requerimentos finais para produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de precatório por único herdeiro, fundamentado no CPC/2015, art. 666, diante da inexistência de outros bens e sem necessidade de inventário

Publicado em: 13/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial que requer a expedição de alvará judicial para levantamento do valor de precatório em nome do falecido, tendo como único herdeiro o requerente, com base no CPC/2015, art. 666, e jurisprudência consolidada que dispensa inventário em caso de ausência de outros bens a partilhar. O documento detalha a qualificação das partes, os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos, ressaltando a celeridade, economia processual e efetividade da jurisdição.

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Modelo de Embargos de Terceiro opostos por coproprietária não citada em execução de título extrajudicial para anular penhora, alienação judicial e preservar meação do imóvel em condomínio

Publicado em: 13/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial de embargos de terceiro ajuizada por coproprietária que não foi citada nem intimada na execução de título extrajudicial referente a dívida condominial, visando anular a penhora, alienação judicial e imissão na posse do imóvel, garantindo a preservação de sua meação. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 674, CPC/2015, art. 677, CPC/2015, art. 678 e CPC/2015, art. 843 e na CF/88, art. 5º, incisos XXII, XXXV e LV, destacando a nulidade dos atos processuais pela ausência de citação/intimação e a necessidade do contraditório para coproprietário em regime de comunhão de bens. Inclui pedidos de efeito suspensivo, citação dos embargados, condenação em custas e honorários, e produção de provas.

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Modelo de Ação revisional de contrato de empréstimo consignado com pedido de repactuação de dívida por superendividamento contra Banco C6, fundamentada na Lei 14.181/2021 e Código de Defesa do Consumidor

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por aposentado beneficiário do INSS contra Banco C6 Consignado S.A., requerendo revisão das condições do contrato de empréstimo consignado devido ao superendividamento, com pedido de repactuação da dívida em até 120 parcelas, limitação dos descontos em folha a percentual razoável da renda e tutela da dignidade do consumidor, com base na Lei 14.181/2021, CDC e Código Civil, incluindo pedido de audiência de conciliação e plano judicial compulsório em caso de insucesso.

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Modelo de Manifestação em 2ª Instância pela Apelante M. F. de S. L. solicitando reconhecimento da ausência de interesse na composição devido a medida protetiva de urgência baseada na Lei Maria da Penha e CPC/2015

Publicado em: 13/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Penal

Documento de manifestação em 2ª instância apresentado pela apelante M. F. de S. L., fundamentando a ausência de interesse na composição amigável com o apelado A. J. dos S., em razão de medida protetiva de urgência deferida com base na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006). A peça destaca a gravidade dos atos praticados, como ameaça, perseguição, difamação e apropriação indébita, justificando a recusa à conciliação ou mediação conforme o CPC/2015, art. 319, VII, e solicita o prosseguimento regular do feito, manutenção das medidas protetivas e despacho presencial para esclarecimentos. Contém ainda fundamentação jurídica e jurisprudências relevantes sobre interesse processual e proteção da vítima.

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Modelo de Memoriais em Ação de Indenização por Desapropriação Indireta contra DNIT envolvendo imóvel rural em Bom Jesus/RS, com pedidos de justa indenização, juros, honorários e gratuidade de justiça

Publicado em: 13/05/2025 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Documento jurídico de memoriais apresentados na ação de indenização por desapropriação indireta ajuizada por sucessores de proprietária de imóvel rural contra o DNIT, requerendo reconhecimento da desapropriação, fixação de indenização justa com base em laudo pericial, incidência de juros compensatórios e moratórios, pagamento de honorários advocatícios, concessão de gratuidade de justiça e demais providências processuais conforme fundamentos constitucionais, legais e jurisprudenciais aplicáveis.

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Modelo de Recurso de Apelação em processo de alvará judicial para levantamento de valores de dependente único, com pedido de anulação de sentença de extinção sem julgamento do mérito, fundamentado na Lei 6.858/1980 e CPC/2...

Publicado em: 13/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de recurso de apelação interposto por dependente único habilitado no INSS contra sentença que extinguiu pedido de alvará judicial para levantamento de valores deixados pelo falecido, sem resolução do mérito. O recurso fundamenta-se na nulidade da sentença por ausência de intimação pessoal, na possibilidade legal de levantamento por alvará judicial independentemente de inventário, conforme Lei 6.858/1980 e CPC/2015, e na jurisprudência dominante. Requer o regular prosseguimento do feito, a produção de provas e a realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho com morte contra COPA S.A. e Empresa Tomadora 2 Ltda., fundamentada em responsabilidade civil objetiva e direitos dos dependentes

Publicado em: 13/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Trabalho

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho fatal envolvendo a morte de empregado e menor, ajuizada pela viúva e filhos menores contra as empresas responsáveis pelo serviço e local do acidente. O documento aborda a responsabilidade civil objetiva das rés, fundamentação legal na Constituição Federal, CLT e Código Civil, pleiteia indenizações, pensão alimentícia indenizatória, ressarcimento de despesas funerárias, justiça gratuita, e cita jurisprudência consolidada do TST e TJMG para embasar os pedidos.

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Modelo de Petição inicial de ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, guarda compartilhada, alimentos e regulamentação de visitas, fundamentada na Emenda Constitucional 66/2010 e no Código Civil

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial que propõe divórcio litigioso entre cônjuges sob comunhão parcial de bens, cumulando pedidos de partilha de bens e dívidas, guarda compartilhada com lar materno, fixação de alimentos provisórios aos filhos menores e regulamentação do direito de visitas paternas, com base na Emenda Constitucional 66/2010, Código Civil e CPC/2015. A ação visa a dissolução do vínculo matrimonial, proteção dos interesses dos menores e a partilha proporcional do patrimônio comum, requerendo ainda tutela de evidência, justiça gratuita e produção de provas.

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Modelo de Requerimento administrativo para averbação de correção do CPF do proprietário A. J. dos S. na matrícula imobiliária nº [inserir] com base na Lei 6.015/1973, art. 212 e Lei 6.015/1973, art. 213

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito Imobiliário

Modelo de requerimento dirigido ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para correção de erro material no CPF do proprietário constante na matrícula imobiliária, fundamentado na Lei de Registros Públicos ( Lei 6.015/1973), com inclusão de documentos comprobatórios e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Ação Declaratória de Reconhecimento Judicial de União Estável Post Mortem com Fundamentação no Código Civil e Constituição Federal para Garantia de Direitos Sucessórios

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo completo de ação declaratória para reconhecimento judicial de união estável post mortem, fundamentada no CCB/2002, art. 1.723 e CCB/2002, art. 1.790 e na CF/88, art. 226, § 3º, visando assegurar direitos civis e sucessórios da companheira perante os herdeiros do falecido. Inclui narrativa fática, fundamentos jurídicos, pedidos, indicação de provas e melhores práticas processuais.

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Modelo de Pedido de Revisão e Redução de Pensão Alimentícia com Parcelamento de Débito Alimentar, com base em alteração da capacidade financeira do alimentando e fundamentação legal do Código Civil e Constituição

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para ação revisional de alimentos proposta por servidor público contra seu filho universitário que passou a exercer atividade remunerada, requerendo redução do valor da pensão e parcelamento do débito alimentar acumulado, fundamentada no CCB/2002, art. 1.694 e CCB/2002, art. 1.699, CF/88, art. 1º, III e CF/88, art. 229, e no CPC/2015, art. 916, com pedido de justiça gratuita, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração no Tribunal de Justiça de Santa Catarina contestando omissão alegada e requerendo rejeição por ausência de vícios conforme CPC/2015, art. 1.022

Publicado em: 13/05/2025 Processo Civil

Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração opostos contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, defendendo a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com fundamentação no CPC/2015 e jurisprudência, e requerendo o não conhecimento ou o desprovimento dos embargos, além da aplicação de multa por eventual caráter protelatório.

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Modelo de Manifestação do Reclamante sobre Laudo Pericial com Pedido de Quesitos Complementares para Esclarecimento da Insalubridade e Requerimentos Processuais em Reclamação Trabalhista

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de manifestação apresentada pelo advogado do reclamante em ação trabalhista contra Agropecuária Jayoro Ltda., contestando a ausência de conclusão do laudo pericial sobre insalubridade, requerendo quesitos complementares ao perito para esclarecer exposição a agentes nocivos, eficácia dos EPIs, condições ambientais e grau de insalubridade, fundamentado na CLT, CPC e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, com base em jurisprudência consolidada, além de pleitear a produção de provas complementares e justiça gratuita.

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Modelo de Petição de cumprimento de decisão liminar contra Município de Lages/SC com pedido de fixação de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer referente à exclusão indevida de nome de órgão de proteç...

Publicado em: 13/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição formulada por empresária contra o Município de Lages/SC requerendo o cumprimento imediato de decisão liminar que determinou a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito e a suspensão das cobranças indevidas de IPTU, com pedido de fixação de multa diária para compelir o réu ao cumprimento da obrigação, fundamentada no CPC/2015, art. 297 e CPC/2015, art. 536, e amparada em jurisprudência do STJ sobre multas cominatórias em obrigações de fazer contra a Fazenda Pública.

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Modelo de Manifestação da autora M.G.M.L. requerendo inversão do ônus da prova e exibição de documentos bancários pelo Banco do Brasil S.A. sobre conta PASEP, com fundamentação no CDC, CPC e Resolução BACEN 913/1984

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Documento de manifestação judicial da autora M.G.M.L. perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Acatu, solicitando a inversão do ônus da prova e a apresentação de extratos e microfilmagens da conta PASEP mantida pelo Banco do Brasil S.A., com base no Código de Defesa do Consumidor, no Código de Processo Civil, na Resolução BACEN 913/1984 e na jurisprudência do STJ, especialmente considerando o Tema 1300/STJ. A manifestação reforça a hipossuficiência da autora e a necessidade da cooperação processual para garantia do direito à prova e à ampla defesa.

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Modelo de Contestação do réu em Ação Civil Pública ajuizada pelo Município de São Gonçalo do Amarante/RN visando nulidade de doação de imóvel urbano com alegação de prescrição e ausência de prejuízo ao erário

Publicado em: 13/05/2025 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação à Ação Civil Pública proposta pelo Município de São Gonçalo do Amarante/RN que busca a nulidade da doação de imóvel urbano feita ao réu para construção de posto de combustíveis. A peça defende a prescrição da pretensão municipal, a regularidade da doação conforme a CF/88, art. 37, o cumprimento integral dos encargos pelo réu, a ausência de prejuízo ao erário público e a segurança jurídica da posse de boa-fé. Fundamenta-se em jurisprudência consolidada do STJ e tribunais estaduais, requerendo a extinção do processo e improcedência dos pedidos. Inclui preliminares de prescrição e ausência de interesse de agir, além de pedidos subsidiários e produção de provas.

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Modelo de Ação declaratória de nulidade de cláusula convencional abusiva em convenção condominial contra Condomínio Barra Garden Shopping e incorporadores por abuso de direito e enriquecimento ilícito

Publicado em: 13/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação declaratória de nulidade de cláusula convencional que estabelece critério de rateio de despesas condominiais em benefício dos incorporadores do Barra Garden Shopping, com pedido de tutela de urgência, restituição de valores pagos a maior e condenação dos réus, fundamentada em abuso de direito, enriquecimento sem causa e princípios de isonomia previstos no Código Civil e Constituição Federal.

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Modelo de Manifestação do autor sobre documentos juntados pela parte adversa em ação cível, impugnando autenticidade, requerendo perícia e aplicação de sanções por má-fé conforme CPC/2015 e princípios do contraditóri...

Publicado em: 13/05/2025 Processo Civil

Modelo de manifestação dirigida ao juízo da vara cível, em que o autor analisa a juntada de documentos pela parte adversa, destaca a responsabilidade pela veracidade, requer impugnação, eventual perícia para comprovação de autenticidade, aplicação de sanções por falsidade e a observância dos princípios do contraditório e ampla defesa, com base no CPC/2015 e jurisprudência atualizada. Inclui pedidos para garantir a regularidade processual e o cumprimento do princípio da causalidade.

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Modelo de Petição de juntada de documentos supervenientes pelo autor em ação cível contra ré, com fundamento no CPC/2015, art. 435, visando complementar prova documental e garantir contraditório e ampla defesa

Publicado em: 13/05/2025 Processo Civil

Modelo de petição para requerer a juntada de documentos novos ou obtidos após a fase inicial do processo, em ação cível entre particular e empresária, com base no CPC/2015, art. 435, assegurando o direito ao contraditório e ampla defesa, incluindo descrição detalhada dos documentos e pedidos para intimação da parte contrária e reconhecimento da tempestividade da juntada.

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Modelo de Contrarrazões à apelação no TJMG contestando a reforma da condenação em honorários advocatícios e custas processuais com fundamento no CPC/2015 e princípio da causalidade

Publicado em: 13/05/2025 Processo Civil

Modelo de contrarrazões à apelação apresentadas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que a parte apelada defende a manutenção da sentença que condenou o apelante ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, fundamentando-se no CPC/2015 e no princípio da causalidade, com respaldo em jurisprudência consolidada.

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Modelo de Ação de cobrança de saldo remanescente de compra e venda verbal de scooter elétrica com pedido de busca e apreensão do bem e indenização por danos morais e materiais contra comprador inadimplente

Publicado em: 13/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para ação de cobrança cumulada com pedido de busca e apreensão de bem móvel e indenização por danos morais e materiais, fundamentada no inadimplemento contratual de contrato verbal de compra e venda entre particulares, com base no Código Civil e Código de Processo Civil. O autor busca a condenação do réu ao pagamento do saldo devedor, recuperação do bem em caso de não pagamento e reparação pelos prejuízos sofridos, demonstrando os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos essenciais.

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Modelo de Pedido de conversão de guarda provisória em definitiva da menor L. A. dos S., representada pela avó A. M. dos S., fundamentado no melhor interesse da criança e ausência de condições da genitora M. F. de S. L.

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Ação judicial proposta pela avó materna para converter a guarda provisória em definitiva da menor, com base na estabilidade afetiva e ambiente adequado, diante da falta de condições da mãe, visando resguardar o melhor interesse da criança conforme a legislação vigente.

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Modelo de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário contra o INSS para Inclusão de Salários Reconhecidos Judicialmente e Retificação do Cálculo da Renda Mensal Inicial, com Pedido de Justiça Gratuita

Publicado em: 12/05/2025 Processo CivilPrevidenciário

Petição inicial ajuizada por aposentado contra o INSS requerendo a revisão do benefício previdenciário devido ao erro no cálculo da renda mensal inicial, com inclusão de salários reconhecidos em decisão trabalhista transitada em julgado, retroação dos efeitos financeiros à data da concessão, concessão da justiça gratuita, produção de provas e condenação do INSS ao pagamento das diferenças e honorários advocatícios, fundamentada na Lei 8.213/1991 e jurisprudência consolidada do STJ e Tribunais estaduais.

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Modelo de Contestação à ação de busca e apreensão por ausência de notificação válida de constituição em mora, com pedido de nulidade da apreensão, purgação da mora e restituição do veículo ao réu

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação à ação de busca e apreensão ajuizada por inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, fundamentada na ausência de notificação extrajudicial para constituição em mora, na violação do contraditório e ampla defesa, com pedido de nulidade da apreensão do veículo, purgação da mora através do pagamento das parcelas em atraso, improcedência da ação e restituição do bem ao réu, incluindo pedidos de justiça gratuita, condenação em custas e honorários advocatícios, e indicação de provas documentais e testemunhais.

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Modelo de Ação Judicial para Reconhecimento do Acréscimo de 25% em Aposentadoria por Invalidez contra o INSS com Fundamentação na Lei 8.213/1991, art. 45 e Pedido de Justiça Gratuita

Publicado em: 12/05/2025 Processo Civil

Petição inicial proposta por beneficiário de aposentadoria por invalidez contra o INSS, requerendo o acréscimo de 25% no benefício conforme a Lei 8.213/1991, art. 45, com pedido de pagamento retroativo, justiça gratuita e produção de provas, fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e legalidade, e amparada por jurisprudência consolidada.

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Modelo de Pedido de conversão de guarda provisória em definitiva em favor da avó paterna do menor J. P. dos S. L., fundamentado no melhor interesse da criança, ausência da genitora e proteção integral prevista na CF/88 e EC...

Publicado em: 12/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial solicitando a conversão da guarda provisória em definitiva do menor J. P. dos S. L. para sua avó paterna, A. J. dos S., devido à ausência da genitora, que não exerce o poder familiar, com base no princípio do melhor interesse da criança, proteção integral e legislação aplicável, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil. O documento inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentação jurídica, jurisprudência pertinente, pedidos, produção de provas e requerimento de audiência de conciliação.

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Modelo de Petição inicial de ação de alimentos cumulada com inventário e partilha de bens entre cônjuges sob comunhão parcial, com pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos, gratuidade da justiça e regula...

Publicado em: 12/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por M. R. A. O. contra J. S. S. O., visando a fixação de alimentos provisórios e definitivos para os filhos menores, cumulada com o inventário e partilha dos bens adquiridos durante o casamento sob comunhão parcial, incluindo veículos e imóveis, com pedido de gratuidade da justiça, citação do réu, produção de provas e designação de audiência de conciliação, fundamentada no Código Civil, Constituição Federal e CPC/2015.

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Modelo de Petição inicial de ação de alimentos com pedido de tutela antecipada para garantir pensão alimentícia provisória a idosa interditada e inválida, fundamentada no Código Civil e Constituição Federal

Publicado em: 12/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de alimentos proposta por idosa interditada e inválida contra sua filha, com pedido de tutela antecipada para fixação imediata da pensão alimentícia, fundamentada no CCB/2002, art. 1.694, CF/88, art. 229 e princípios da dignidade da pessoa humana e solidariedade familiar. Inclui pedido de gratuidade de justiça, produção de provas e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito contra Agência Elektro com Pedido de Tutela de Urgência para Alteração de Titularidade e Indenização por Danos Morais devido a Cobranças Indevidas após Distrato de...

Publicado em: 12/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer, tutela de urgência e indenização por danos morais contra concessionária de energia elétrica. O autor, ex-locatário, busca a exclusão do seu nome da titularidade da conta de energia e o cancelamento de cobranças indevidas posteriores à desocupação do imóvel, fundamentando-se no Código de Defesa do Consumidor, boa-fé objetiva e vedação ao enriquecimento ilícito, com pedido de tutela antecipada para evitar inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Inclui pedidos processuais, fundamentação jurídica e jurisprudências recentes sobre o tema.

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Modelo de Ação de alimentos provisórios ajuizada por curadora em favor de mãe incapaz após AVC, requerendo fixação judicial de pensão alimentícia pela filha com base na dignidade da pessoa humana e legislação civil

Publicado em: 12/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de alimentos provisórios proposta por curadora em nome da mãe incapaz em decorrência de AVC, buscando a fixação judicial de pensão alimentícia pela filha, fundamentada na Constituição Federal, Código Civil e CPC, com pedido de gratuidade de justiça e produção de provas.

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Modelo de Réplica à contestação em ação de cobrança por inadimplemento de contrato de compra e venda de farmácia, com pedido de manutenção da gratuidade de justiça e impugnação das alegações do réu sem provas

Publicado em: 12/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica à contestação em processo cível envolvendo contrato de compra e venda de estabelecimento comercial, onde a parte autora rebate a defesa do réu quanto à inadimplência e gratuidade de justiça, fundamentando-se no Código Civil, CPC/2015 e princípios constitucionais, requerendo a condenação ao pagamento das parcelas e honorários, além da confirmação do benefício da justiça gratuita. Inclui análise detalhada das preliminares, mérito, ônus da prova e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Contrarrazões à Apelação do Banco Pan S/A em Ação de Reconhecimento de Inexistência de Relação Jurídica e Indenização por Fraude em Empréstimo Consignado contra Aposentada em Atibaia/SP

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contrarrazões à apelação interposta pelo Banco Pan S/A contra sentença que reconheceu inexistência de relação jurídica em contrato de empréstimo consignado fraudulento, determinando restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais à autora aposentada. Fundamenta-se na responsabilidade objetiva da instituição financeira, ônus da prova da regularidade contratual, repetição do indébito e dano moral in re ipsa, com base no Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Ação revisional de contrato de cartão de crédito contra Banco XYZ S.A. com pedido de tutela de urgência para suspensão ou limitação dos descontos abusivos e restituição dos valores cobrados indevidamente

Publicado em: 12/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação revisional de contrato de cartão de crédito contra instituição financeira, com pedido de tutela de urgência visando a suspensão ou limitação dos descontos realizados em conta corrente e a restituição dos valores cobrados indevidamente, fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana, proteção do consumidor, boa-fé objetiva, equilíbrio contratual e legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. Inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências pertinentes, pedidos claros e requerimentos finais.

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Modelo de Réplica à contestação em ação monitória de cobrança decorrente de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial, com impugnação à gratuidade de justiça pleiteada pelo Requerido e manutenção do ben...

Publicado em: 12/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica à contestação em ação monitória ajuizada por empresária contra comerciante inadimplente na compra de estabelecimento comercial, abordando preliminares sobre gratuidade de justiça, ônus da prova, ausência de fatos impeditivos ao pedido monitório e pedido de procedência da ação com condenação ao pagamento do débito, custas processuais e honorários. Inclui fundamentos jurídicos do CPC/2015, princípios da boa-fé objetiva e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Réplica do réu em ação de partilha de bens no divórcio, contestando alegação de violência patrimonial e requerendo comprovação documental dos saques em conta comum para correta partilha conforme comunhão parci...

Publicado em: 12/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de réplica apresentada pelo réu em processo de divórcio litigioso, contestando a alegação de violência patrimonial da autora, que realizou saques em conta bancária comum sem comprovação da destinação dos valores, requerendo a inclusão dos montantes na partilha de bens sob o regime da comunhão parcial. O documento fundamenta-se no Código Civil, no Código de Processo Civil e na jurisprudência dominante, destacando a necessidade de comprovação documental das despesas alegadas pela autora, assegurando o direito à meação do réu e o correto julgamento conforme o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.

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Modelo de Contrarrazões de Apelação em Execução de Quotas Condominiais: Defesa do Apelado pela Manutenção da Extinção do Processo sem Mérito por Intempestividade e Ausência de Recolhimento das Custas

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contrarrazões de apelação em ação de execução de quotas condominiais, onde o apelado sustenta a manutenção da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito devido à intempestividade da emenda à inicial e à falta de recolhimento das custas iniciais, fundamentando-se no CPC/2015 e princípios da boa-fé processual, segurança jurídica e legalidade. Inclui análise da inadimplência das quotas e contestação das alegações da apelante sobre indisponibilidade do sistema eletrônico.

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Modelo de Contestação em ação de busca e apreensão com pedido subsidiário de purgação da mora pelo réu A. J. dos S. contra Banco X S.A., fundamentada no Decreto-lei 911/1969 e Tema 722/STJ

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação em ação de busca e apreensão ajuizada por instituição financeira contra devedor, com pedido subsidiário de purgação da mora mediante pagamento integral da dívida, alegando nulidade da constituição em mora por ausência de notificação válida e requerendo a expedição de guia para depósito e restituição do bem, fundamentado no Decreto-lei 911/1969, art. 2º e Decreto-lei 911/1969, art. 3º, e na jurisprudência consolidada do STJ (Tema 722/STJ). Inclui preliminares, fundamentos jurídicos, pedidos e produção de provas.

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Modelo de Ação de Exoneração Provisória de Pensão Alimentícia requerida por genitor em face da genitora, fundamentada na mudança de residência da menor para o lar paterno, com base no CCB/2002, art. 1.699 e princípios do me...

Publicado em: 12/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de exoneração provisória de pensão alimentícia, em que o genitor requer a suspensão temporária da obrigação alimentar devido à mudança da menor para sua residência, apresentando fundamentos legais do Código Civil, Constituição Federal, e jurisprudência atualizada. Inclui pedidos de citação, intimação do Ministério Público, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo contra Decisão que Rejeitou Exceção de Pré-Executividade por Nulidade de Citação em Execução de Título Extrajudicial, com Fundamentação no CPC/2015 e CF/88

Publicado em: 12/05/2025 Processo Civil

Modelo de Agravo de Instrumento interposto por empresária contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, alegando nulidade da citação realizada em endereço diverso e por terceiro não autorizado, com pedido de efeito suspensivo para suspensão da execução de título extrajudicial, fundamentado no devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com base no CPC/2015, art. 248 e CPC/2015, art. 525 e CF/88, art. 5º, LIV e LV. Inclui pedido de nova citação pessoal no endereço correto, condenação em custas e honorários, e requerimentos finais para produção de provas e intimações.

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Modelo de Impugnação ao pedido de penhora e compensação de honorários advocatícios sucumbenciais pelo Condomínio Residencial J. F., com fundamentação na impenhorabilidade e vedação legal conforme CPC, CLT e jurisprudên...

Publicado em: 12/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação ao pedido de penhora e compensação de honorários advocatícios sucumbenciais formulado pelo executado Condomínio Residencial J. F., destacando a natureza alimentar dos honorários, a impenhorabilidade prevista no CPC/2015, a vedação legal na CLT e a jurisprudência favorável, requerendo o indeferimento do pedido e a proteção dos créditos da exequente advogada. Inclui fundamentação jurídica detalhada, pedidos e produção de provas.

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Modelo de Pedido de desbloqueio de veículo penhorado em execução de título extrajudicial por valor irrisório e impugnação à penhora com base no CPC/2015, art. 659, § 2º, CPC/2015, art. 833 e princípios da proporcionalidade e utilidade

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição apresentada pelo executado F. C. da S. requerendo o desbloqueio e levantamento da penhora incidente sobre seu veículo VW/Fusca avaliado em R$ 12.000,00, por ser considerado bem de valor insignificante para satisfação da dívida da Cooperativa Sicredi Dexis, com fundamentação nos dispositivos do CPC/2015 que vedam penhora de bens de valor irrisório, além da invocação dos princípios da proporcionalidade, utilidade e menor onerosidade da execução, acompanhada de jurisprudência do STJ. Subsidiariamente, requer substituição da penhora por bem adequado e condenação da parte exequente em custas e honorários caso haja resistência.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Hospital Vida Plena Ltda. e Dr. J. P. da S. por Erro Médico Resultando em Óbito de Gestante e Recém-Nascida, com Fundamentação no CDC e Código Civil

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por A. J. dos S. e M. F. de S. L. contra Hospital Vida Plena Ltda. e Dr. J. P. da S., requerendo indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico que resultou no óbito da gestante e de sua filha recém-nascida, com base na responsabilidade civil objetiva do hospital e subjetiva do médico, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal. O documento expõe os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, pedidos de condenação, produção de provas, inversão do ônus da prova e requerimentos finais.

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Dissolução de Sociedade Empresária e Retirada de Sócio com Fundamentação no Código Civil e Constituição Federal

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresa

Modelo de notificação extrajudicial para comunicar a intenção irrevogável de um sócio retirante de dissolver a sociedade empresária, requerendo apuração de dívidas, partilha de lucros e oferta de aquisição das cotas ao sócio remanescente, com respaldo legal no CCB/2002, art. 421 a CCB/2002, art. 480 e CCB/2002, art. 1.028, CCB/2002, art. 1.029, CCB/2002, art. 1.030, CCB/2002, art. 1.031, CCB/2002, art. 1.032, CCB/2002, art. 1.033, CCB/2002, art. 1.034, CF/88, art. 5º e CPC/2015, art. 726, observando os princípios da liberdade contratual, função social do contrato e boa-fé objetiva. Inclui prazos, direitos, obrigações, foro competente e melhores práticas para evitar litígios.

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Modelo de Exceção de Pré-Executividade para reconhecimento de nulidade de atos processuais por ausência de citação válida do executado A.J. dos S. em execução promovida por M.F. de S. L., com fundamento no CPC/2015 e CF/8...

Publicado em: 12/05/2025 Processo Civil

Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade apresentada por A.J. dos S. para arguir a nulidade dos atos processuais praticados sem sua citação válida em execução de título extrajudicial ajuizada por M.F. de S. L., com base no CPC/2015, art. 239, § 1º e CPC/2015, art. 257, I e nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa previstos na CF/88, art. 5º, LIV e LV. O documento requer o acolhimento da exceção, a anulação dos atos processuais posteriores à ausência de citação, a regular citação do executado e a condenação da parte contrária em custas e honorários, fundamentando-se em jurisprudência consolidada do STJ e TJSP.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Querela Nullitatis Insanabilis contra o Estado do RS, requerendo nulidade absoluta da sentença por ausência de citação válida do sócio minoritário, com fundamentação no con...

Publicado em: 12/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica à contestação em ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada por sócio minoritário contra o Estado do Rio Grande do Sul, sustentando a nulidade absoluta da sentença e dos atos processuais subsequentes por ausência de citação válida. O documento impugna os argumentos do réu, fundamenta-se no devido processo legal, contraditório, ampla defesa e jurisprudência do STJ e STF, além de requerer a confirmação da liminar que suspendeu a execução e a produção de provas para garantir a ampla defesa do autor.

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Modelo de Manifestação da parte autora em processo nº 646545689813265545 na 8ª Vara Cível de Cacaia, confirmando revelia do réu CAAP, requerendo julgamento antecipado do mérito, dispensa de audiência e produção de provas

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Documento de manifestação da autora Maria da Costa Santos, por meio de sua advogada, confirmando a revelia da parte ré Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP), manifestando desinteresse em audiência de conciliação e produção de provas, e requerendo julgamento antecipado do mérito conforme o CPC/2015, art. 344, CPC/2015, art. 334 e CPC/2015, art. 355, com fundamentação jurídica e pedidos de condenação em custas e honorários.

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