
Modelo de Manifestação contrária aos embargos de declaração em ação de modificação de guarda, defendendo manutenção do indeferimento da gratuidade da justiça por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na d...
Publicado em: 23/04/2025 Processo CivilDireito de FamíliaModelo de peça jurídica de manifestação contra embargos de declaração opostos em ação de modificação de guarda, sustentando a legalidade do indeferimento da gratuidade da justiça por falta de comprovação da hipossuficiência financeira, conforme CPC/2015, art. 99, § 2º e CPC/2015, art. 1.022, e ressaltando a necessidade de apresentação de documentos para evitar fraudes e assegurar a boa-fé processual.
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