Pesquisa: Direito do Consumidor, Direito Civil

Modelo de Ação revisional de contrato bancário para reduzir juros abusivos em empréstimo consignado, com pedido de restituição em dobro dos valores pagos a maior e produção de prova pericial

Publicado em: 06/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de ação revisional contra banco, visando a adequação da taxa de juros remuneratórios abusiva à média de mercado, com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor, jurisprudência do STJ, pedido de justiça gratuita, restituição em dobro e produção de prova pericial contábil.

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Modelo de Réplica à contestação em ação civil contra Uber do Brasil pela desativação unilateral de conta de motorista de aplicativo, pleiteando reativação, lucros cessantes, danos morais e inversão do ônus da prova com...

Publicado em: 06/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Modelo de réplica à contestação apresentada pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda. em ação civil movida por motorista de aplicativo desativado da plataforma sem notificação ou direito à ampla defesa, fundamentada na violação dos direitos ao contraditório, à ampla defesa e à transparência previstos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados ( Lei 13.709/2018) e no Código Civil. A peça impugna as alegações da ré sobre ausência de vínculo empregatício e justifica o pedido de indenização por lucros cessantes, danos morais, reativação da conta e inversão do ônus da prova, com base em jurisprudência do STJ e princípios da boa-fé objetiva.

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Modelo de Contranotificação extrajudicial da Judá Veículos contra G. F. de A. sobre contrato de compra e venda de veículo VW Gol, esclarecendo obrigações, impugnações e cobrança de saldo de R$ 11.100,00 com base no Códi...

Publicado em: 06/06/2025 Direito CivilDireito do Consumidor

Contranotificação extrajudicial enviada pela Judá Veículos a G. F. de A. esclarece fatos sobre a negociação e financiamento do veículo VW Gol, impugna alegações sobre aumento de preço e vícios, confirma quitação de débitos de IPVA 2024/2025 pela vendedora, e requer a regularização do saldo pendente de R$ 11.100,00 no prazo de cinco dias, sob pena de medidas judiciais. Fundamenta-se no princípio da boa-fé objetiva, no contrato firmado entre as partes, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, destacando jurisprudência sobre origem e desvalorização de veículos oriundos de frota e obrigações tributárias.

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Modelo de Manifestação em ação de busca e apreensão de veículo contestando notificação de mora, requerendo nulidade da apreensão, extinção do processo e produção de provas contra Aymoré Crédito S/A

Publicado em: 05/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de manifestação sobre a réplica em ação de busca e apreensão de veículo por inadimplência contratual. Requer a nulidade da apreensão por ausência de notificação válida, impugna o interesse processual da autora, pede extinção do processo sem julgamento do mérito, devolução do veículo, indenização, produção de provas testemunhal e pericial, além da realização de audiência de conciliação. Fundamenta-se no Decreto-lei 911/1969, Tema 1132 do STJ, princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e boa-fé objetiva, ressaltando irregularidades na notificação e diligência realizada.

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Modelo de Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para fornecimento imediato de medicamento indispensável a menor portador de TDAH contra Estado e Município, com fundamento constitucional e legal

Publicado em: 05/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireitos Humanos

Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, visando assegurar o fornecimento imediato e contínuo de medicamento prescrito a menor portador de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), em face do Estado e do Município, fundamentada no direito fundamental à saúde (CF/88, arts. 6º, 196 e 227) e na responsabilidade solidária dos entes federados, conforme jurisprudência consolidada e requisitos do CPC/2015, art. 300. Inclui pedido de gratuidade da justiça, tramitação prioritária e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito contra Banco por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário com Pedido de Tutela de Urgência, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 05/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial para declaração de inexistência de débito e repetição de indébito contra instituição financeira que realizou descontos indevidos em benefício previdenciário de aposentado, com pedido de tutela de urgência para suspensão imediata dos descontos, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e CPC, incluindo pedido de indenização por danos morais pela violação da dignidade do autor e ausência de comprovação contratual pelo réu.

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Modelo de Ação de Rescisão Contratual contra Construtora por Inadimplemento na Entrega de Imóvel, com Pedido de Devolução Integral dos Valores Pagos e Indenização por Danos Morais fundamentada no CDC e CCB

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de rescisão contratual cumulada com devolução integral dos valores pagos e indenização por danos morais contra construtora que atrasou e paralisou obra de imóvel adquirido, com base no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e na Constituição Federal, visando a tutela jurisdicional para rescisão do contrato, restituição monetariamente atualizada e reparação por prejuízos morais decorrentes da violação do direito à moradia e da boa-fé objetiva. Inclui fundamentação jurídica, pedidos detalhados, jurisprudência e requerimento de tutela antecipada.

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Modelo de Termo de Acordo entre Partes para Pagamento Parcelado e Complementar de Seguro por Danos Materiais em Acidente de Trânsito envolvendo Carro e Motocicleta, com Fundamentos no Código Civil e CDC

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Instrumento particular que formaliza o acordo entre duas partes envolvidas em acidente de trânsito com veículo automóvel e motocicleta, estabelecendo o pagamento complementar parcelado ao seguro por danos materiais, fundamentado nos princípios da liberdade contratual, boa-fé objetiva e função social do contrato previstos no Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor. O documento define obrigações, condições de pagamento, penalidades por inadimplemento, quitação total e parcial, e cláusulas de rescisão e foro competente para eventuais litígios.

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Modelo de Contestação em ação de ressarcimento por acidente de trânsito pleiteando a improcedência do pedido ou reconhecimento de culpa concorrente entre autor e réu, com base no CTB e Código Civil

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contestação apresentada pelo réu em ação de ressarcimento de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, defendendo a inexistência de culpa exclusiva, alegando culpa concorrente do autor por não respeitar a distância de segurança prevista no CTB, e requerendo a improcedência do pedido ou, subsidiariamente, a redução proporcional da indenização com base no Código Civil e jurisprudência aplicável. Inclui fundamentação jurídica, preliminares, análise do mérito, ônus da prova, pedidos e indicação das provas a serem produzidas.

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Modelo de Petição Inicial de Tutela de Urgência para Autorização e Custeio Imediato de Tratamento Médico de Paciente Idosa contra Plano de Saúde XYZ S.A. com Base no CPC/2015, Lei 9.656/98 e Direitos Fundamentais à Saúde ...

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial ajuizada por idosa contra plano de saúde que negou cobertura para tratamento médico urgente prescrito, requerendo tutela de urgência para imediata autorização e custeio do procedimento, fundamentada no direito à saúde previsto na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e na Lei dos Planos de Saúde, destacando a vulnerabilidade da autora e o risco de dano irreparável à sua saúde e vida. Inclui pedido de justiça gratuita, citação, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Ação revisional de contrato de cheque empresarial cumulada com indenização por danos morais contra Banco X S.A. por cobrança de juros abusivos, inscrição indevida em cadastros e falha na prestação do serviço ba...

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação revisional de contrato empresarial de cheque, com pedido de tutela de urgência para exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes, revisão de cláusulas abusivas, restituição em dobro de valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida em duplicidade e cobrança de juros superiores à taxa média de mercado, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Contestação em ação de cobrança ajuizada pelo Banco Bradesco S.A. por empréstimo consignado, alegando ausência de contrato assinado, inépcia da inicial e improcedência dos pedidos com fundamentos no CPC, CDC e j...

Publicado em: 03/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contestação para ação de cobrança proposta pelo Banco Bradesco S.A., defendendo a ausência de instrumento contratual assinado que comprove a dívida, requerendo a inépcia da petição inicial, improcedência dos pedidos, impugnação do valor cobrado e a concessão da justiça gratuita, com base nos artigos do CPC, CDC e precedentes jurisprudenciais do STJ e TJSP. Inclui preliminares, fundamentos jurídicos, pedidos, produção de provas e requerimentos finais.

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Modelo de Ação de indenização por danos morais e materiais contra o Estado por omissão no atendimento a gestante infectada pelo vírus Zika, causando microcefalia e sequelas no filho menor

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial que propõe ação contra o Estado do ____________, fundamentada na responsabilidade civil objetiva por omissão no atendimento a gestante infectada pelo vírus Zika, resultando no nascimento do filho com microcefalia e outras sequelas, pleiteando indenização por danos morais, materiais e obrigação de custear terapias multidisciplinares, com base nos artigos 37, §6º, 196 e 227 da CF/88, no Código Civil e no CPC/2015.

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Modelo de Ação Revisional de PASEP contra Banco do Brasil S.A. para correção de saldo e ressarcimento de valores indevidamente não atualizados ou sacados, com pedido de perícia contábil e fundamentação no Tema 1150 do STJ

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de ação revisional proposta por servidor público aposentado contra o Banco do Brasil S.A., agente administrador do PASEP, visando a correção do saldo da conta vinculada, a apuração de valores devidos mediante perícia contábil, a condenação ao pagamento das diferenças atualizadas e juros legais, honorários advocatícios e custas processuais, com base na legitimidade passiva do banco reconhecida pelo STJ no Tema 1150, no prazo prescricional decenal e na competência da Justiça Federal.

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Modelo de Manifestação dos inventariantes e herdeiros contra Fundação Viva de Previdência por ausência de comprovação do resgate de R$13.310,10 e pedido de restituição atualizada com base no CPC e CCB

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Manifestação judicial apresentada pelos inventariantes e herdeiros do espólio de M. da C. S. em resposta ao despacho da 28ª Vara Cível de Atacaitu, impugnando a manifestação genérica da Fundação Viva de Previdência, que não comprovou documentalmente o resgate de valor referente à ajuda financeira por aposentadoria de R$13.310,10. O documento fundamenta-se no CPC/2015 e no Código Civil para requerer a condenação da Fundação à restituição do valor atualizado, apresentação de documentos comprobatórios, produção de provas e pagamento de honorários, visando garantir o direito sucessório e a efetividade da jurisdição.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada para Quitação de Saldo Devedor de Financiamento Imobiliário e Baixa de Hipoteca contra Banco Santander e Zurich Santander Após Falecimento do Mutuário

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada, proposta pelo espólio do mutuário falecido contra Banco Santander e Zurich Santander Seguros, visando a quitação do saldo devedor do financiamento imobiliário garantido por seguro prestamista, a suspensão da cobrança das parcelas e a baixa da hipoteca, com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor, legislação do SFH, jurisprudência consolidada e princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra Plano de Saúde para Autorização e Custeio Imediato da Substituição de Prótese Mamária por Risco à Saúde

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por consumidora contra plano de saúde que negou a cobertura de cirurgia de substituição de prótese mamária, requerendo tutela de urgência para garantir autorização e custeio das despesas hospitalares, com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal, Lei 9.656/1998 e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais cumulada com repetição de indébito contra INSS e Associação por descontos indevidos em benefício previdenciário sem autorização legal

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por aposentado contra o INSS e Associação Cont. Apos. Universo requerendo a suspensão imediata dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário, declaração de inexistência de relação jurídica, restituição em dobro dos valores descontados desde julho de 2023, indenização por danos morais, inversão do ônus da prova, e condenação em custas e honorários, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito contra INSS e Associação por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário sem Autorização e Violação do CDC

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial que propõe ação de indenização por danos morais cumulada com repetição do indébito em face do INSS e da Associação COBAP, devido a descontos não autorizados em benefício previdenciário, fundamentada no CDC, CCB, jurisprudência do STJ e princípios constitucionais, requerendo cessação dos descontos, restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais.

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Modelo de Ação de indenização por danos morais e repetição de indébito contra INSS e APDAP PREV por descontos indevidos em benefício previdenciário de idoso, com fundamento no CDC e Instrução Normativa PRES/INSS 128/202...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação judicial proposta por aposentado idoso contra o INSS e a associação APDAP PREV, requerendo a declaração de inexistência de relação jurídica, repetição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário, indenização por danos morais e tutela de urgência para suspensão imediata dos descontos, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Instrução Normativa do INSS e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção do consumidor.

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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais contra Caixa Econômica Federal por fraude em conta poupança, fundamentada na responsabilidade objetiva da instituição financeira e no CDC

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por pessoa idosa contra a Caixa Econômica Federal, requerendo a restituição de R$ 5.000,00 e indenização de R$ 10.000,00 por danos materiais e morais decorrentes de fraudes via PIX não autorizadas, com base na responsabilidade objetiva da instituição financeira prevista no Código de Defesa do Consumidor, alegando falha na prestação de serviço e no dever de segurança, além da inversão do ônus da prova e apresentação de jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Petição inicial com pedido de tutela antecipada para reativação imediata de conta bloqueada injustamente na plataforma Uber, fundamentada em abuso de direito, ausência de débito judicial e violação do contraditó...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial ajuizada por motorista parceiro contra Uber do Brasil Tecnologia Ltda., requerendo tutela antecipada para reativação imediata da conta bloqueada sem motivação concreta, alegando abuso de direito, ausência de pendências judiciais e violação do direito ao contraditório, com pedido de condenação para manutenção da conta ativa e indenização por eventuais danos. Fundamenta-se nos princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato, dignidade da pessoa humana e no artigo 300 do CPC/2015.

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Modelo de Alegações finais em ação de indenização por acidente de trânsito entre R. de C. L. e J. N. de A., defendendo a improcedência por ausência de culpa do requerido e fundamentação em provas e legislação civil e ...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorTrânsito

Modelo de alegações finais para ação de indenização por acidente de trânsito, em que o requerido sustenta a ausência de culpa, demonstração de imprudência do condutor da motocicleta, e requer a improcedência dos pedidos com base em provas testemunhais, dispositivos do Código Civil, Código de Trânsito Brasileiro e CPC, além de jurisprudência consolidada. Inclui pedidos de condenação em custas e honorários, e ressalta a aplicação de excludentes de ilicitude.

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Modelo de Alegações finais em ação de cobrança de seguro agrícola contra seguradora que recusou indenização por suposta ausência de autorização para colheita após constatação do sinistro e perícia confirmatória

Publicado em: 02/06/2025 Direito AgrárioDireito CivilDireito do Consumidor

Modelo de alegações finais por memoriais em ação de cobrança de seguro agrícola, com fundamentação jurídica baseada no Código Civil, CDC e jurisprudência do STJ, requerendo condenação da seguradora ao pagamento da indenização securitária após comprovação da perda da lavoura e ciência inequívoca do sinistro.

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Modelo de Embargos de Declaração com Prequestionamento contra sentença omissa e contraditória em ação de indenização por furto e exposição indevida de testamento, violação de dados pessoais e cerceamento de defesa

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de embargos de declaração com pedido de prequestionamento contra decisão judicial que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, omitiu análise de provas essenciais, negou audiência de instrução e violou direitos à intimidade, proteção de dados pessoais e ampla defesa, fundamentado no CPC/2015 e na Constituição Federal, com base na LGPD e jurisprudência correlata.

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Modelo de Réplica à contestação em ação contra Banco do Brasil S/A por falha na prestação de serviço em conta PASEP, impugnação de preliminares e mérito, com pedido de danos materiais, morais e manutenção da justiça...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Réplica apresentada pelo autor contra a contestação do Banco do Brasil S/A na ação que discute falhas na administração da conta vinculada ao PASEP, contestando preliminares de justiça gratuita, ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual. Defende-se a legitimidade do banco, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e a responsabilidade por danos materiais e morais, requerendo a manutenção da justiça gratuita, rejeição das preliminares, condenação do réu, produção de provas e prosseguimento do feito. Fundamenta-se na legislação civil, consumerista, constitucional e em jurisprudência consolidada do STJ e tribunais estaduais.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra Plano de Saúde para Autorização Imediata de Exame de Sangue Prescrito, com Fundamentação no CDC, CPC e Constituição

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por beneficiário contra plano de saúde que negou autorização para exame de sangue essencial e urgente, com base no Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil e direitos constitucionais à saúde e à vida digna. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência e pedidos para concessão da tutela e condenação da ré.

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Modelo de Recurso Inominado contra sentença que declarou revelia por ausência justificada em audiência virtual, requerendo nulidade por cerceamento de defesa, afastamento de honorários advocatícios e juros abusivos em cobran...

Publicado em: 31/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Recurso inominado interposto por L. M. F. L. contra o ICE-Instituto Educacional Eireli-ME, visando anular sentença que declarou revelia e condenou a recorrente ao pagamento de honorários contratuais e juros abusivos, por ausência justificada em audiência virtual, com pedido de reabertura da fase probatória, revisão dos valores cobrados e concessão de justiça gratuita, fundamentado nos princípios do contraditório, ampla defesa e limites legais de juros e honorários nos Juizados Especiais.

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Modelo de Alegações finais em ação de responsabilidade civil por acidente de trânsito envolvendo motociclista e condutor imprudente, com pedido de indenização por danos materiais e morais fundamentado no CCB e CTB

Publicado em: 31/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Documento de alegações finais em processo de responsabilidade civil extracontratual decorrente de acidente de trânsito em 23/12/2025, onde o autor, motociclista, requer condenação do réu por culpa exclusiva, com indenização por danos materiais e morais, custas processuais e honorários, fundamentando-se nos artigos 186 e 927 do CCB, artigos 34 e 44 do CTB, e na jurisprudência do TJSP.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela de Urgência contra Instituição Financeira e INSS por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário e Violação da LGPD

Publicado em: 31/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Petição inicial de ação civil em que o aposentado autor busca cessar descontos indevidos de empréstimo consignado fraudulentamente lançado em seu benefício previdenciário, requerendo tutela de urgência para suspensão imediata dos descontos, declaração de inexistência do contrato, restituição em dobro dos valores descontados, indenização por danos morais e materiais, e reparação por violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contra a instituição financeira e o INSS. Fundamenta-se na responsabilidade objetiva dos réus, ausência de prova da contratação, proteção do consumidor e princípios constitucionais.

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Modelo de Petição inicial de ação de obrigação de fazer contra GEAP para cancelamento de dependente em plano de saúde, com pedido de restituição de valores pagos indevidamente e indenização por danos morais fundamentada...

Publicado em: 31/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por servidora pública contra a GEAP visando a obrigação de fazer para cancelamento da inclusão de seu esposo como dependente no plano de saúde, restituição dos valores pagos indevidamente desde o pedido administrativo de cancelamento e indenização por danos morais devido à conduta abusiva da operadora, com fundamento no Código Civil, Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor e princípios constitucionais da boa-fé objetiva e dignidade da pessoa humana. O documento apresenta os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, pedidos de tutela de urgência e demais requerimentos processuais.

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Modelo de Ação de repetição de indébito cumulada com pedido de indenização por danos morais contra seguradora XYZ S.A. por negativa injustificada de cobertura e cobrança indevida, com fundamento no CDC, CCB e CPC

Publicado em: 31/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de repetição de indébito em dobro cumulada com pedido de indenização por danos morais contra seguradora que negou cobertura injustificadamente após pagamento integral do prêmio. O documento aborda os fatos, fundamentos jurídicos baseados no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Código de Processo Civil, além de requerer a condenação por litigância de má-fé, a produção de provas e a concessão da gratuidade da justiça. Indicado para casos envolvendo contratos de seguro, cobranças indevidas e danos morais no âmbito do direito do consumidor e civil.

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Modelo de Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais contra BV Financeira por fraude em boleto e falha na segurança de dados pessoais

Publicado em: 30/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial para responsabilização objetiva da instituição financeira BV Financeira por fraude no pagamento de boleto, requerendo ressarcimento do valor pago indevidamente, indenização por danos morais e obrigação de implementar medidas de segurança contra fraudes, com base no CDC, Súmula 479/STJ, LGPD e legislação correlata.

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Modelo de Pedido de medida protetiva de urgência cumulada com desocupação de imóvel rural contra filho agressor, fundamentado no Estatuto do Idoso, Código de Processo Civil e direito de propriedade

Publicado em: 29/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireitos Humanos

Modelo de petição inicial para concessão de medida protetiva de urgência visando o afastamento imediato do filho agressor do imóvel rural de propriedade do requerente idoso, com pedido cumulativo de desocupação do imóvel, amparado pelo Estatuto do Idoso, princípios constitucionais da dignidade humana, direito de propriedade e tutela de urgência do Código de Processo Civil. Inclui pedidos de tutela inaudita altera pars, intimação do Ministério Público, produção de provas e fixação de multa diária para garantia da efetividade da medida.

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Modelo de Ação de Exibição de Documentos contra Caixa Econômica Federal para obtenção de documentos bancários após negativa administrativa, com pedido de justiça gratuita e fundamentação no CPC e CDC

Publicado em: 29/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de ação de exibição de documentos proposta por aposentado contra a Caixa Econômica Federal, visando obter extratos e comprovantes de suas contas bancárias, diante da recusa injustificada da instituição em fornecer tais documentos após prévio requerimento administrativo. O pedido inclui justiça gratuita, fundamentação no Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência consolidada, além da responsabilização da ré pelos ônus sucumbenciais.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer para Fornecimento Urgente de Medicamento de Alto Custo Negado por Plano de Saúde com Base no CDC, Constituição Federal e Lei dos Planos de Saúde

Publicado em: 29/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial para compelir plano de saúde a fornecer medicamento de alto custo prescrito para tratamento de doença grave, diante da negativa abusiva fundamentada na exclusão do rol da ANS, com pedido de tutela de urgência e aplicação de multa diária para garantia do direito à saúde e dignidade do beneficiário, amparada no Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Manifestação à contestação em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais contra Banco do Brasil S.A. por bloqueio indevido de conta bancária sem notificação prévia

Publicado em: 28/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de manifestação à contestação em ação judicial movida por correntista contra Banco do Brasil S.A., alegando bloqueio indevido da conta corrente sem notificação ou justificativa, com pedido de desbloqueio urgente, indenização por danos morais e materiais, inversão do ônus da prova e responsabilização do banco com base no Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Manifestação da advogada M. F. de S. L. sobre quesitos ao perito em ação de execução contra massa falida e discussão sobre responsabilidade profissional, honorários advocatícios e matrícula imobiliária

Publicado em: 28/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

Documento de manifestação apresentada pela advogada M. F. de S. L. perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara, no processo de execução de título extrajudicial envolvendo o Condomínio Edifício Portofino e a Massa Falida Construtora Samir Dichy Ltda., com pedido para resposta fundamentada de quesitos ao perito, abordando a ausência de prova da culpa profissional da advogada, a correta titularidade na matrícula do imóvel, a incidência e cálculo dos honorários advocatícios convencionais previstos na Convenção Condominial, e a responsabilidade pelo pagamento dos honorários, com base no CPC/2015, legislação civil e jurisprudência do TJSP. Requer a garantia do contraditório, ampla defesa e ampla produção de provas, inclusive pericial, para adequada solução da controvérsia.

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Modelo de Manifestação em impugnação aos quesitos do executado e condomínio sobre honorários advocatícios sucumbenciais e convencionais, fundamentada em acórdão, Convenção Condominial e legislação vigente

Publicado em: 28/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Documento de manifestação apresentado pela advogada M. F. de S. L. em processo de arbitramento de honorários contra o Condomínio Edifício Portofino e executado C. E. da S., impugnando quesitos da parte contrária, requerendo o reconhecimento e atualização dos honorários sucumbenciais e convencionais previstos em acórdão e Convenção Condominial, com base na Lei 8.906/1994, CPC/2015, CCB/2002 e jurisprudência consolidada. A peça destaca a ausência de repasse dos valores devidos, a invalidade de acordos sem anuência da advogada e defende a observância dos limites da coisa julgada e dos princípios da boa-fé e vedação ao enriquecimento sem causa.

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Modelo de Manifestação sobre quesitos para arbitramento de honorários advocatícios convencionais de 20% em ação de habilitação de crédito do Condomínio Portofino contra Massa Falida da Construtora Samir Dichy Ltda.

Publicado em: 28/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Documento de manifestação dirigido à 3ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara, no processo nº 1003276-23.2017.8.26.0003, em que a advogada A. F. de S. L. analisa os quesitos referentes ao arbitramento e cobrança de honorários advocatícios convencionais de 20% previstos na Cláusula 36ª da Convenção Condominial do Edifício Portofino, discutindo a legalidade, valor atualizado, responsabilidade pelo pagamento e possibilidade de habilitação do crédito na falência da Construtora Samir Dichy Ltda., com fundamentação jurídica e jurisprudencial.

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Modelo de Impugnação aos quesitos do executado e condomínio em liquidação de sentença para reconhecimento e pagamento de honorários sucumbenciais e convencionais conforme acórdão e Convenção Condominial

Publicado em: 28/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de impugnação apresentada pela advogada exequente contra quesitos do executado e condomínio em liquidação de sentença, visando garantir o direito ao recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais e convencionais de 20%, conforme acórdão do TJSP, cláusula 36ª da Convenção Condominial e legislação vigente, com pedido de rejeição dos quesitos contrários, homologação dos cálculos e produção de provas.

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Modelo de Contrato de Cessão Onerosa de Direitos, Bens Móveis e Tecnológicos entre Associação Cultural Comunitária Rádio FM Cedente e Associação Instituto Nova Voz com Fundamentos no CCB e Lei de Direitos Autorais

Publicado em: 27/05/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Contrato particular que formaliza a cessão onerosa dos direitos de operação, gestão e administração da rádio comunitária, incluindo bens móveis, equipamentos tecnológicos e direitos autorais, entre duas associações culturais, com base nos princípios do Código Civil Brasileiro e legislação específica aplicável. Define obrigações das partes, forma de pagamento, responsabilidade por passivos anteriores, regras sobre remuneração cultural e condições de rescisão, garantindo segurança jurídica e transparência.

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Modelo de Petição inicial de ação revisional contra Banco do Brasil S/A para revisão de conta PASEP, com pedido de restituição de valores não creditados, fundamentada em responsabilidade objetiva, prescrição decenal e ne...

Publicado em: 27/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial ajuizada por servidor público aposentado contra o Banco do Brasil S/A, requerendo a revisão da conta vinculada ao PASEP e a restituição de valores não creditados corretamente, com base na legislação aplicável, jurisprudência consolidada (Tema 1150/STJ), responsabilidade objetiva prevista no CDC e pedido de produção de prova pericial contábil para apuração dos valores devidos, além da aplicação de correção monetária, juros moratórios e tutela jurisdicional da Justiça Federal.

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Modelo de Recurso Inominado de S. D. R. contra sentença de indenização por acidente de trânsito em Campo Grande/MS, alegando ausência de provas da culpa e requerendo reforma da decisão conforme Lei 9.099/1995

Publicado em: 27/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito do Trabalho

Recurso Inominado interposto por S. D. R. contra sentença de Juizado Especial Cível que a condenou ao pagamento de indenização por acidente de trânsito, fundamentado na ausência de provas robustas da culpa exclusiva, violação do contraditório e ampla defesa, e pedido de reforma da decisão para improcedência ou reconhecimento de culpa concorrente, com base no Código Civil, Código de Trânsito Brasileiro e princípios constitucionais.

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Modelo de Notificação extrajudicial da Associação Club R D P II ao Banco Santander para rescisão unilateral do contrato de concessão de crédito consignado com aviso prévio de 30 dias, conforme Lei 10.820/2003 e cláusula c...

Publicado em: 27/05/2025 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de notificação extrajudicial para comunicar formalmente a rescisão unilateral do contrato de concessão de crédito consignado entre a Associação Club R D P II e o Banco Santander (Brasil) S/A, com base na legislação vigente ( Lei 10.820/2003 e Decreto 840/2003), cláusula contratual específica e princípios de boa-fé objetiva e autonomia da vontade. A notificação detalha as obrigações pendentes, o prazo de aviso prévio de 30 dias para a cessação do convênio e requer a manutenção das operações em curso até liquidação integral, prevenindo litígios. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências aplicáveis e o pedido formal de rescisão.

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Modelo de Ação de cobrança contra Seguradora Alfa S.A. por recusa indevida de indenização securitária a terceiro prejudicado em acidente de trânsito, com pedido de danos morais e inversão do ônus da prova fundamentada no ...

Publicado em: 27/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de ação de cobrança proposta por A. J. dos S. contra a Seguradora Alfa S.A., em razão da negativa injustificada de pagamento da indenização referente ao conserto do veículo do autor, terceiro prejudicado em acidente de trânsito, fundamentada na responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços prevista no Código de Defesa do Consumidor, com pedido de danos morais, inversão do ônus da prova e demais consectários legais.

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Modelo de Petição inicial de ação de reparação civil por descumprimento contratual contra empresa de segurança CFTV por falha na prestação de serviços, apropriação indevida e danos materiais e morais ao condomínio Par...

Publicado em: 26/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial ajuizada pelo Condomínio Residencial Parque 395 contra a empresa CFTV Segurança Ltda., requerendo indenização por danos materiais e morais decorrentes do descumprimento contratual na prestação de serviços de instalação e manutenção de sistema de monitoramento por câmeras. O documento expõe falhas na entrega e funcionamento dos equipamentos, inércia na correção dos problemas, apropriação indevida de materiais e exercício irregular da atividade, fundamentando-se no Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Código Penal, com pedido de condenação, produção de provas e tutela jurisdicional para reparação integral dos prejuízos.

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Modelo de Notificação Judicial por Atraso Injustificado na Entrega de Obra Imobiliária contra Construtora XYZ Ltda., com fundamento no CDC, Tema 996/STJ e Súmula 162/TJSP, para constituição em mora e resguardo de direitos do...

Publicado em: 26/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de notificação judicial para formalizar atraso na entrega de imóvel adquirido, com prazo contratual e tolerância ultrapassados, endereçada à construtora responsável, visando constituição em mora, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, jurisprudência do STJ e TJSP, requerendo certificação do atraso, futura cobrança de lucros cessantes e restituição de juros de obra pagos indevidamente. Inclui qualificação das partes, exposição detalhada dos fatos, base legal, jurisprudências aplicáveis e pedidos específicos para proteção do consumidor em relação ao inadimplemento contratual.

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Modelo de Ação de Cobrança de Seguro contra Seguradora XYZ S.A. pela Recusa Injustificada de Indenização por Acidente com Caminhão, com fundamento no CCB, CDC e princípio da boa-fé objetiva

Publicado em: 26/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de ação de cobrança de seguro movida por motorista profissional contra a seguradora XYZ S.A., visando obter indenização pelos danos materiais causados a terceiro em acidente de trânsito, diante da negativa injustificada da seguradora, com base nos artigos 757, 760 e 786 do Código Civil, CDC e princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato. Inclui pedido de inversão do ônus da prova, produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Ação Declaratória para Reconhecimento de Beneficiária e Obrigação de Fazer contra Seguradora por Recusa Indevida de Seguro de Vida com Fundamento no CCB/2002, art. 792 do Código Civil e CDC

Publicado em: 23/05/2025 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação declaratória visando reconhecer a autora como beneficiária do seguro de vida contratado pelo falecido companheiro, requerendo a entrega da apólice e o pagamento do valor segurado, fundamentada na união estável, dependência econômica, princípios constitucionais da dignidade humana e proteção à família, além do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor contra negativa injustificada da seguradora.

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