Peças Processuais
Peças Processuais
recurso
1602 peças encontradas
Pesquisa Relacionada: recurso agravo em recurso especial recurso agravo em recurso especial recurso agravo em recurso especial recurso agravo em recurso especial recurso agravo em recurso especial recurso agravo em recurso especial
- Filtros ativos na pesquisa
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.1700)
1551 - STF Recursos para segunda instância
Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.
(Doc. LEGJUR 154.7190.4000.0100)
Recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Insalubridade. Base de cálculo. Repercussão geral não reconhecida. Processual civil. Estado do Paraná. Servidora pública. Gratificação de insalubridade. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. CF/88, arts. 37, caput, X, 39, § 1º, I, II e II. Dec.-lei 4.657/1942, art. 1º, § 2º (LINDB). CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 151.6180.0000.0500)
Recurso extraordinário. Tributário. ICMS. Imunidade tributária recíproca. EBCT. Repercussão geral reconhecida. Tema 402. Julgamento do mérito. Correios. Peculiaridades do Serviço Postal. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. Exercício de atividades em regime de exclusividade e em concorrência com particulares. Irrelevância. ICMS. Transporte de encomendas. Indissociabilidade do serviço postal. Incidência da Imunidade da CF/88, art. 150, VI, «a». Condição de sujeito passivo de obrigação acessória. Legalidade. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.6300)
1554 - STF RECURSO
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.6400)
1555 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.6500)
1556 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.9600)
1557 - STF RECURSO
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.9700)
1558 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.9800)
1559 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.0600)
1560 - STF RECURSO
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.0700)
1561 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.0800)
1562 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3300)
1563 - STF RECURSO
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3400)
1564 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3500)
1565 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3900)
1566 - STF CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (TEMPESTIVIDADE)
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4000)
1567 - STF Petição de recurso extraordinário
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4100)
1568 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4200)
1569 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0400)
1570 - STF CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (TEMPESTIVIDADE)
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0500)
1571 - STF Petição de recurso extraordinário
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0600)
1572 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0700)
1573 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 151.3292.7000.0700)
Recurso extraordinário. Servidor público. Procurador Federal. Constitucional e administrativo. Repercussão geral reconhecida. Julgamento do mérito. Tema 279. Alegada incompetência absoluta de turma recursal. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Impossibilidade de análise de legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. Recurso ao qual não se conhece no ponto. Procuradores federais. Pretendida concessão de férias de sessenta dias e consectários legais. Lei 2.123/1952, art. 1º. Lei 4.069/1962, art. 17, parágrafo único. Disposições normativas recepcionadas com status de lei ordinária. Possibilidade de revogação pelo art. 18 da Lei 9.527/1997. Interpretação da CF/88, art. 131, caput. A Procuradoria-Geral Federal, apesar de manter vinculação, não se caracteriza como órgão da Advocacia-Geral da União. Atual impossibilidade de equiparação das condições funcionais dos membros da advocacia Pública e do Ministério Público. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9800)
1575 - STF Petição de recurso extraordinário
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0000)
1576 - STF ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0500)
1577 - STF PEÇAS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0800)
1578 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1300)
1579 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1800)
1580 - STF PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (PREQUESTIONAMENTO)
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2500)
1581 - STF PEÇAS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8400)
1582 - STF Petição de recurso extraordinário
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8600)
1583 - STF ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9100)
1584 - STF PEÇAS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9400)
1585 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9900)
1586 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0400)
1587 - STF PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (PREQUESTIONAMENTO)
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1100)
1588 - STF PEÇAS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 150.3033.4000.0000)
Recurso extraordinário. FGTS. Taxa Referencial – TR. Repercussão geral não reconhecida. Tema 787. Depósitos efetuados na conta vinculada. Índice de correção monetária. Aplicação da Taxa Referencial - TR. Matéria infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXII, XXXVI e 37, caput. Lei 7.730/1989. Lei 8.036/1990. Lei 8.177/1991. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.4600)
1590 - STF Recursos para segunda instância
FGTS. TR. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.4900)
1591 - STF Recursos para segunda instância
FGTS. TR. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.5200)
1592 - STF Recurso Extraordinário
FGTS. TR. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.5400)
1593 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
FGTS. TR. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.6800)
1594 - STF Recursos para segunda instância
Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.7200)
1595 - STF Recursos para segunda instância
Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.7600)
1596 - STF Recurso Extraordinário
Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.7900)
1597 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.8000)
1598 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.0800)
1599 - STF Recursos para segunda instância
Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.1500)
1600 - STF Recurso Extraordinário
Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.