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(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.5000)
101 - STF - VOLUME
Recurso extraordinário. Execução fiscal. Extinção do processo. Valor inferior a 50 ORTN. Repercussão geral não reconhecida. Tema 896. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, 2º, 60, 150 e 156. Lei 6.830/1980, arts. 2º, §§ 2º e 3º, 3º e 34. Súmula 284/STF. Súmula 452/STF.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.5100)
102 - STF - Certidão - Distribuição
Recurso extraordinário. Execução fiscal. Extinção do processo. Valor inferior a 50 ORTN. Repercussão geral não reconhecida. Tema 896. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, 2º, 60, 150 e 156. Lei 6.830/1980, arts. 2º, §§ 2º e 3º, 3º e 34. Súmula 284/STF. Súmula 452/STF.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.5200)
103 - STF - Inteiro teor do acórdão
Recurso extraordinário. Execução fiscal. Extinção do processo. Valor inferior a 50 ORTN. Repercussão geral não reconhecida. Tema 896. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, 2º, 60, 150 e 156. Lei 6.830/1980, arts. 2º, §§ 2º e 3º, 3º e 34. Súmula 284/STF. Súmula 452/STF.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.5300)
104 - STF - Aviso de recebimento - Intimação 3636/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ
Recurso extraordinário. Execução fiscal. Extinção do processo. Valor inferior a 50 ORTN. Repercussão geral não reconhecida. Tema 896. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, 2º, 60, 150 e 156. Lei 6.830/1980, arts. 2º, §§ 2º e 3º, 3º e 34. Súmula 284/STF. Súmula 452/STF.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.6000)
105 - STF - Certidão - Distribuição
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.6100)
106 - STF - VOLUME - 1 - PARTE 1
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.6200)
107 - STF - VOLUME - 1 - PARTE 2
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.6300)
108 - STF - VOLUME - 2 - PARTE 1
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.6400)
109 - STF - VOLUME - 2 - PARTE 2
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.6500)
110 - STF - Comunicação assinada - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.6800)
111 - STF - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (27579/2016)
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.6900)
112 - STF - Recibo de petição eletrônica (27579/2016)
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.7000)
113 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.7300)
114 - STF - Petição de contraminuta (44224/2016)
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.7400)
115 - STF - Documentos comprobatórios (44224/2016)
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.7500)
116 - STF - Documentos comprobatórios (44224/2016)
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.7600)
117 - STF - Documentos comprobatórios (44224/2016)
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.7700)
118 - STF - Documentos comprobatórios (44224/2016)
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.7800)
119 - STF - Documentos comprobatórios (44224/2016)
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.7900)
120 - STF - Documentos comprobatórios (44224/2016)
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.8000)
121 - STF - Documentos comprobatórios (44224/2016)
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.8100)
122 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Tributário. Taxa. Suframa. Inconstitucionalidade. Repercussão geral reconhecida. Tema 891. Lei 9.960/2000, art. 1º. Inconstitucionalidade. CF/88, arts. 145, II e § 2º e 150, I. Dec.-lei 288/1967, art. 24, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.3700)
123 - STF - Certidão - Distribuição
Recurso extraordinário. DPVAT. Indenização. Correção monetária. Repercussão geral não reconhecida. Tema 889. Medida Provisória 340/2006. Matéria infraconstitucional. Lei 11.482/2007. Lei 6.194/1974.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.3800)
124 - STF - VOLUME - 1
Recurso extraordinário. DPVAT. Indenização. Correção monetária. Repercussão geral não reconhecida. Tema 889. Medida Provisória 340/2006. Matéria infraconstitucional. Lei 11.482/2007. Lei 6.194/1974.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.3900)
125 - STF - VOLUME - 2
Recurso extraordinário. DPVAT. Indenização. Correção monetária. Repercussão geral não reconhecida. Tema 889. Medida Provisória 340/2006. Matéria infraconstitucional. Lei 11.482/2007. Lei 6.194/1974.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.4000)
126 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. DPVAT. Indenização. Correção monetária. Repercussão geral não reconhecida. Tema 889. Medida Provisória 340/2006. Matéria infraconstitucional. Lei 11.482/2007. Lei 6.194/1974.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.4100)
127 - STF - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (24689/2016)
Recurso extraordinário. DPVAT. Indenização. Correção monetária. Repercussão geral não reconhecida. Tema 889. Medida Provisória 340/2006. Matéria infraconstitucional. Lei 11.482/2007. Lei 6.194/1974.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.4200)
128 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO
Recurso extraordinário. DPVAT. Indenização. Correção monetária. Repercussão geral não reconhecida. Tema 889. Medida Provisória 340/2006. Matéria infraconstitucional. Lei 11.482/2007. Lei 6.194/1974.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.4300)
129 - STF - Certidão de julgamento
Recurso extraordinário. DPVAT. Indenização. Correção monetária. Repercussão geral não reconhecida. Tema 889. Medida Provisória 340/2006. Matéria infraconstitucional. Lei 11.482/2007. Lei 6.194/1974.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.4400)
130 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
Recurso extraordinário. DPVAT. Indenização. Correção monetária. Repercussão geral não reconhecida. Tema 889. Medida Provisória 340/2006. Matéria infraconstitucional. Lei 11.482/2007. Lei 6.194/1974.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.4500)
131 - STF - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (24689/2016)
Recurso extraordinário. DPVAT. Indenização. Correção monetária. Repercussão geral não reconhecida. Tema 889. Medida Provisória 340/2006. Matéria infraconstitucional. Lei 11.482/2007. Lei 6.194/1974.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.5000)
Recurso extraordinário. Servidor público municipal. Remoção ex officio. Competência. Repercussão geral não reconhecida. Tema 886. Matéria infraconstitucional.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.5100)
137 - STF - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO ADVOGADO - DJE
Recurso extraordinário. Servidor público municipal. Remoção ex officio. Competência. Repercussão geral não reconhecida. Tema 886. Matéria infraconstitucional.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.5200)
Recurso extraordinário. Servidor público municipal. Remoção ex officio. Competência. Repercussão geral não reconhecida. Tema 886. Matéria infraconstitucional.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.5300)
139 - STF - VOLUME - PARTE- 1
Recurso extraordinário. Servidor público. Fundação Ezequiel Fias – Funed. Repercussão geral não reconhecida. Tema 887. Base de cálculo do décimo terceiro salário e base de cálculo do adicional de férias. Inclusão da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços - GIEFS. Matéria infraconstitucional.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.5400)
140 - STF - VOLUME - PARTE -2
Recurso extraordinário. Servidor público. Fundação Ezequiel Fias – Funed. Repercussão geral não reconhecida. Tema 887. Base de cálculo do décimo terceiro salário e base de cálculo do adicional de férias. Inclusão da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços - GIEFS. Matéria infraconstitucional.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.5500)
141 - STF - Certidão - Distribuição
Recurso extraordinário. Servidor público. Fundação Ezequiel Fias – Funed. Repercussão geral não reconhecida. Tema 887. Base de cálculo do décimo terceiro salário e base de cálculo do adicional de férias. Inclusão da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços - GIEFS. Matéria infraconstitucional.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.5700)
142 - STF - Certidão - Distribuição
Recurso extraordinário. Servidor público. Abono de permanência. Aposentadoria voluntária. Repercussão geral reconhecida. Tema 888. CF/88, art. 40, §§ 4º e 19.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.5800)
143 - STF - VOLUME – 1
Recurso extraordinário. Servidor público. Abono de permanência. Aposentadoria voluntária. Repercussão geral reconhecida. Tema 888. CF/88, art. 40, §§ 4º e 19.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.6200)
144 - STF - VOLUME
Recurso extraordinário. Servidor público estadual. Policial Militar. Repercussão geral não reconhecida. Tema 883. Estado de São Paulo. Participação em curso de formação. Direito a férias. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 7º, XVII e 39, § 3º.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.6300)
145 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Servidor público estadual. Policial Militar. Repercussão geral não reconhecida. Tema 883. Estado de São Paulo. Participação em curso de formação. Direito a férias. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 7º, XVII e 39, § 3º.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.6500)
146 - STF - Certidão de trânsito em julgado
Recurso extraordinário. Servidor público estadual. Policial Militar. Repercussão geral não reconhecida. Tema 883. Estado de São Paulo. Participação em curso de formação. Direito a férias. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 7º, XVII e 39, § 3º.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.6700)
147 - STF - VOLUME - PARTE - 1
Recurso extraordinário. Precatório. Profissão. Conselhos de fiscalização profissional. Repercussão geral reconhecida. Tema 877. CF/88, arts. 100 e 102, III-A. Lei 9.649/1998. CPC, arts. 475-J e 730.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.6800)
148 - STF - VOLUME - PARTE - 2
Recurso extraordinário. Precatório. Profissão. Conselhos de fiscalização profissional. Repercussão geral reconhecida. Tema 877. CF/88, arts. 100 e 102, III-A. Lei 9.649/1998. CPC, arts. 475-J e 730.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.6900)
149 - STF - Certidão - Distribuição
Recurso extraordinário. Precatório. Profissão. Conselhos de fiscalização profissional. Repercussão geral reconhecida. Tema 877. CF/88, arts. 100 e 102, III-A. Lei 9.649/1998. CPC, arts. 475-J e 730.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.7000)
150 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Precatório. Profissão. Conselhos de fiscalização profissional. Repercussão geral reconhecida. Tema 877. CF/88, arts. 100 e 102, III-A. Lei 9.649/1998. CPC, arts. 475-J e 730.