Pesquisa: Sucessão

Modelo de Pedido de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público com Valor da Causa de R$ 100.000,00

Publicado em: 19/02/2024 Sucessão

Requerimento judicial formulado pela única herdeira testamentária para a abertura, registro e cumprimento de testamento público lavrado em cartório, nos termos do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil de 2015. O documento detalha os fatos e fundamentos jurídicos que comprovam a validade formal do testamento, reforçados por jurisprudências do TJSP. Inclui pedidos de intimação do Ministério Público, dispensa de intimação dos herdeiros e fixação do valor da causa em R$ 100.000,00.

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Modelo de Pedido de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público com Base no Código Civil e CPC

Publicado em: 13/02/2024 Sucessão

Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões que requer a abertura, registro e cumprimento de testamento público. O documento aborda a validade do testamento deixado pelo falecido, conforme o Código Civil (art. 1.864 e seguintes) e o Código de Processo Civil (art. 735 e seguintes). A petição detalha a regularidade formal do testamento, inclui jurisprudências relevantes e solicita a homologação e execução do mesmo, além da intimação de interessados e fixação do valor da causa em R$ 100.000,00.

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Modelo de Contestação à Impugnação de Pagamentos de Despesas de Espólio por Herdeiro com Fundamentação no CPC/2015 e no CCB/2002

Publicado em: 04/02/2024 Direito CivilSucessão

Contestação apresentada pelo inventariante do Espólio de F. A. da S. contra impugnação levantada pelo herdeiro M. R. dos S., referente às despesas realizadas para administração e manutenção do patrimônio inventariado. O documento fundamenta-se no CPC/2015, art. 618, VII, que confere ao inventariante o dever de zelar pelo espólio, e no CCB/2002, art. 1.991, que legitima a realização de despesas necessárias. Reforça a legitimidade das ações com base no princípio da boa-fé objetiva e jurisprudências pertinentes. Inclui pedidos de improcedência da impugnação, condenação do impugnante às custas processuais e honorários advocatícios, e eventual designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de Remoção de Inventariante por Inércia e Nomeação de Novo Inventariante Herdeiro com Base no CPC/2015

Publicado em: 31/01/2024 Sucessão

Petição inicial apresentada ao Juízo da Vara de Família e Sucessões para requerer a remoção do inventariante, fundamentada no artigo 622, inciso II, do CPC/2015, devido à inércia e descumprimento de obrigações processuais, que resultaram no arquivamento dos autos. O requerente, herdeiro legítimo, solicita sua nomeação como novo inventariante, com base no artigo 617 do CPC/2015, e pleiteia o desarquivamento do processo para continuidade da partilha dos bens do espólio. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos formais.

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Modelo de Pedido de Homologação de Inventário Negativo para Reconhecimento de Inexistência de Bens e Dívidas no Processo Sucessório

Publicado em: 28/01/2024 Direito CivilSucessão

Ação de inventário negativo proposta por viúva, com fundamento nos artigos 610 e seguintes do CPC/2015, visando à formalização da inexistência de bens e dívidas do falecido esposo, para evitar litígios futuros e garantir segurança jurídica. O documento apresenta fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos específicos para homologação judicial, expedição de certidão e manifestação do Ministério Público.

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Modelo de Ação de Anulação de Inventário e Partilha Fraudulenta por Ocultação de Informações e Má-Fé

Publicado em: 26/01/2024 Direito de FamíliaSucessão

Este documento trata de uma ação judicial proposta com o objetivo de anular um inventário e partilha considerados fraudulentos. A ação é fundamentada na ocultação do falecimento do genitor pelas requeridas, que ajuizaram inventário de má-fé, incluindo bens que não pertenciam ao falecido e desconsiderando direitos previamente reconhecidos em ação de divórcio. O pedido baseia-se no Código Civil e no Código de Processo Civil, bem como em jurisprudências e princípios como a boa-fé objetiva e a segurança jurídica. A demanda requer a anulação da partilha e a regularização conforme a legislação sucessória vigente.

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Modelo de Defesa da Inventariante em Inventário: Regularidade de Atuação e Impugnação de Herdeiros

Publicado em: 25/01/2024 Sucessão

Defesa apresentada pela inventariante em processo de inventário, abordando a regularidade de sua atuação na gestão do espólio, a contratação de advogado com autorização judicial e a impugnação de herdeiros que questionam a escolha do profissional e requerem sua destituição por suposta má gestão. O documento fundamenta-se nos artigos 618, 619, IV, e 622 do CPC/2015, além de jurisprudências relevantes, para requerer a manutenção da autorização para contratação do advogado, a rejeição do pedido de destituição e a condenação dos herdeiros ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Hereditários com Previsão de Princípios Jurídicos e Detalhes Contratuais

Publicado em: 19/01/2024 Sucessão

Este documento apresenta um modelo completo de contrato de cessão de direitos hereditários, no qual a cedente transfere, de forma total e irrevogável, todos os direitos relacionados ao espólio de um falecido para a cessionária. O contrato detalha cláusulas essenciais, como objeto, preço, função social, liberdade contratual, boa-fé, obrigações das partes, rescisão e foro. Baseado nos artigos 421 a 480 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002), o modelo garante segurança jurídica e transparência às partes envolvidas, respeitando os princípios legais de boa-fé, função social e liberdade contratual. Inclui instruções para preenchimento, reconhecimento em cartório e informações adicionais para maior validade jurídica.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Inventário com Pedido de Homologação de Testamento em Conformidade com o CPC/2015

Publicado em: 19/01/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões para a abertura de processo de inventário em razão do falecimento do genitor do requerente. O documento contém a exposição dos fatos, indicação dos herdeiros e meeira, pedido de homologação de testamento, fundamentação jurídica com base no CPC/2015, art. 610, e solicitação para nomeação de inventariante e partilha de bens. Inclui referências jurisprudenciais sobre a possibilidade de inventário extrajudicial mesmo na presença de testamento, desde que os herdeiros sejam capazes e concordes.

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Modelo de Contestação em Ação de Inventário: Defesa Contra Alegação de Irregularidades na Administração do Espólio

Publicado em: 16/01/2024 Sucessão

Contestação apresentada por A. J. dos S. em ação de inventário movida por M. F. de S. L., refutando acusações de irregularidades na administração do espólio. O documento aborda fundamentos legais como o dever de prestação de contas do inventariante (CPC/2015, art. 618, VII), a desnecessidade de ação autônoma para tal fim e a aplicação do princípio da boa-fé processual (CPC/2015, art. 5º). Contém pedidos de rejeição das alegações da requerente por ausência de provas, reconhecimento da improcedência da ação autônoma e condenação em custas e honorários. Inclui jurisprudências relevantes do STJ e TJSP sobre inventário e prestação de contas.

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Modelo de Escritura Pública de Inventário e Partilha: Formalização Extrajudicial de Herança com Concordância entre Herdeiros e Testamento Válido

Publicado em: 16/01/2024 Sucessão

Escritura pública de inventário e partilha extrajudicial referente ao falecimento de A. J. dos S., realizado no Tabelionato de Notas, com base na Lei 11.441/2007 e no CPC/2015 (art. 610). O documento descreve a partilha consensual e sem litígio entre os herdeiros maiores e capazes, mesmo com a existência de testamento, garantindo a regularização dos bens deixados pelo falecido. Inclui fundamentos legais, jurisprudências relevantes e os pedidos formais para lavratura e homologação do inventário e expedição de certidões.

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Modelo de Manifestação do Testamenteiro em Inventário Judicial: Regularidade da Partilha e Observância das Disposições Testamentárias

Publicado em: 12/01/2024 Sucessão

Petição apresentada pelo testamenteiro no âmbito de inventário judicial, requerendo o reconhecimento da regularidade dos atos praticados, a observância das disposições testamentárias e o ressarcimento de despesas realizadas no exercício de suas funções. O documento destaca a responsabilidade fiduciária do testamenteiro conforme o Código Civil e o CPC/2015, além de citar jurisprudências e doutrinas que reforçam sua legitimidade e relevância no processo sucessório.

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Modelo de Pedido de Homologação de Renúncia à Herança com Nomeação de Inventariante e Continuidade do Inventário

Publicado em: 04/01/2024 Direito CivilSucessão

Petição inicial apresentada por duas herdeiras requerendo a homologação da renúncia à herança de seu pai e avô, com base no art. 1.806 do Código Civil Brasileiro, para viabilizar a continuidade do inventário e a partilha dos bens entre os demais herdeiros. O documento detalha os fatos que motivam o pedido, os fundamentos jurídicos e a solicitação de benefícios da justiça gratuita devido à hipossuficiência econômica das requerentes. Além disso, inclui jurisprudências que embasam a validade da renúncia e solicita a nomeação de inventariante para o espólio.

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Modelo de Ação de Inventário para Partilha de Bens com Testamento: Nomeação de Inventariante e Respeito à Vontade do Testador

Publicado em: 26/12/2023 Direito CivilSucessão

Petição inicial de ação de inventário proposta por M. F. de S. e A. J. dos S., sobrinhas e herdeiras testamentárias do falecido C. E. da S., com fundamento nos artigos 610 e seguintes do CPC/2015 e no art. 1.829 do CCB/2002. O pedido envolve a abertura de inventário, nomeação de inventariante, reserva de 50% dos bens disponíveis em favor das requerentes, intimação de herdeiros, avaliação e posterior partilha dos bens, respeitando a autonomia da vontade do testador e os princípios da economia processual. Inclui jurisprudências relevantes e requer produção de provas, além de audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores do Espólio e Reconhecimento da Exclusão da Meação da Cônjuge Sobrevivente com Base na Súmula 377 do STJ

Publicado em: 20/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Pedido judicial apresentado à Vara de Família e Sucessões, com fundamento nos artigos 666 e 667 do CPC/2015, requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores de precatório pertencentes ao espólio, com destinação ao recolhimento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Também solicita o reconhecimento da exclusão do direito à meação da cônjuge sobrevivente sobre os valores do precatório, por se tratar de direito personalíssimo do falecido, conforme jurisprudência consolidada pela Súmula 377 do STJ. O documento apresenta fundamentação legal, fatos, jurisprudências e pedidos relacionados à regularização do inventário e à partilha de bens.

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Modelo de Impugnação à Avaliação de Imóvel em Inventário com Pedido de Nova Perícia e Suspensão de Alienação

Publicado em: 18/12/2023 Processo CivilSucessão

Petição intermediária apresentada em processo de inventário para impugnar avaliação desatualizada de imóvel pertencente ao espólio. Fundamentada no CPC/2015, art. 870, e na necessidade de garantir a justa partilha dos bens, a peça jurídica requer a realização de nova avaliação por perito judicial, suspensão da alienação do imóvel até a conclusão da perícia e condenação do espólio ao pagamento das custas, caso constatada a desatualização. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos de produção de provas.

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Modelo de Ação de Inventário Judicial: Regularização da Sucessão e Partilha de Bens com Citação de Herdeiros Não Habilitados

Publicado em: 11/12/2023 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este documento trata de uma Ação de Inventário Judicial proposta por herdeiro habilitado, fundamentada nos artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC/2015), visando à regularização da sucessão de bens deixados pelo falecido. O documento aborda a necessidade de citação de herdeiros não habilitados, apuração e avaliação dos bens, nomeação de inventariante e partilha conforme os quinhões hereditários previstos no Código Civil (CCB/2002, art. 1.829). Também são apresentados os pedidos processuais, fundamentos jurídicos e jurisprudências relevantes sobre a matéria.

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Modelo de Contestação à Revogação de Renúncia à Meação em Processo de Inventário

Publicado em: 10/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Contestação apresentada por F. S. dos S. contra o pedido de revogação de renúncia à meação formulado por A. J. dos S., nos autos do processo de inventário em trâmite. A peça aborda a irrevogabilidade da renúncia à meação, a prescrição do direito de partilha e a aplicação de princípios jurídicos como a segurança jurídica e a boa-fé objetiva. Fundamentada em dispositivos do Código Civil e jurisprudências relevantes, a contestação requer o reconhecimento da improcedência do pedido de revogação e a condenação do contestado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Exigir Contas contra Inventariante Removida por Inércia e Apropriação Indevida de Valores do Espólio

Publicado em: 08/12/2023 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Petição inicial de ação de exigir contas, fundamentada nos artigos 550 e 618, VII, do CPC/2015, em face de inventariante removida por decisão judicial devido à inércia no andamento do inventário e apropriação indevida de valores do espólio. O autor, herdeiro legítimo, busca a prestação de contas sobre a gestão do patrimônio deixado pelo de cujus, com pedidos para apuração de eventual saldo devedor, condenação da ré, e demais consequências legais. Inclui embasamento jurídico, jurisprudências relevantes e detalhamento dos pedidos.

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Modelo de Ação de Cobrança c/c Partilha de Bens com Pedido de Reconhecimento de União Estável e Indenização por Alienação Unilateral de Bem Comum

Publicado em: 01/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial proposta por companheira em união estável para reconhecimento da relação, partilha de bens e indenização por venda unilateral de veículo adquirido durante a convivência. A peça aborda a violação ao regime de comunhão parcial de bens, fundamentação jurídica baseada na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência, além de solicitar citação do réu, produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Embargos de Terceiros para Defesa da Meação da Convivente em União Estável contra Penhora Indevida em Execução Judicial

Publicado em: 27/11/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Ação de Embargos de Terceiros interposta por convivente em união estável para defesa de sua meação, indevidamente penhorada em execução promovida pelo Banco XYZ S/A. A peça fundamenta-se no artigo 674 do CPC/2015 e no artigo 1.725 do Código Civil, destacando que a dívida foi contraída exclusivamente pelo companheiro. São apresentados pedidos de medida liminar, citação do réu, desconstituição da penhora e condenação ao pagamento de custas e honorários.

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Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Post Mortem

Publicado em: 24/11/2023 Direito de FamíliaSucessão

Contestação apresentada por herdeiro legítimo em ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. O documento expõe a ausência de vínculo biológico e socioafetivo entre a autora e o falecido, destacando os fundamentos jurídicos do Código Civil e do CPC/2015. Aponta o interesse patrimonial como motivação principal da autora e reforça o respeito aos direitos dos herdeiros legítimos, requerendo a improcedência da ação e a condenação da autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores Depositados Judicialmente em Razão de Falecimento

Publicado em: 23/11/2023 Sucessão

Requerimento judicial apresentado por A. J. dos S., com base no CPC/2015, art. 666, para expedição de alvará judicial visando o levantamento de valores depositados judicialmente em nome de seu genitor falecido, F. J. dos S., em razão de direitos trabalhistas e previdenciários. O documento fundamenta o pedido na titularidade exclusiva dos valores pelo Requerente, agora maior de idade, e na previsão legal de jurisdição voluntária, destacando princípios como celeridade processual e economia processual. Inclui pedidos de justiça gratuita, dispensa de audiência de conciliação e produção de provas documentais, além de citar doutrina e jurisprudência aplicáveis.

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Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores em Conta Bancária de Pessoa Falecida

Publicado em: 22/11/2023 Sucessão

Modelo de petição que solicita a expedição de alvará judicial, com fundamento no CPC/2015, art. 666, para levantamento de valores depositados na conta bancária de pessoa falecida. O documento apresenta a inexistência de outros bens a inventariar e a modicidade do valor como fundamentos para o pedido, abordando os princípios de economia processual e celeridade. Inclui jurisprudências e requerimentos relacionados à dispensa de inventário ou arrolamento.

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Modelo de Ação de Imissão de Posse: Pedido de Desocupação de Imóvel Ocupado Injustamente por Ex-Companheira

Publicado em: 10/11/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial de Ação de Imissão de Posse proposta por proprietário de imóvel contra sua ex-companheira, que ocupa o bem de forma injusta após o término de união estável. O documento fundamenta-se no direito de propriedade garantido pela Constituição Federal (art. 5º, XXII) e no Código Civil (art. 1.228), além de apresentar jurisprudências favoráveis. O objetivo é garantir a desocupação do imóvel e a posse plena pelo autor, com pedido de citação da ré, condenação ao pagamento de custas e honorários, e produção de provas.

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Modelo de Pedido de Validação de Cláusula de Incomunicabilidade em Inventário Judicial com Intervenção para Exclusão de Cônjuge na Partilha de Bens

Publicado em: 09/11/2023 Direito CivilSucessão

Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões visando a confirmação da validade e aplicabilidade de cláusula de incomunicabilidade prevista em testamento, com fundamento nos artigos 1.848 e 1.658 do Código Civil e art. 610 do CPC/2015. O processo de inventário foi instaurado devido ao falecimento de A. J. dos S., sendo a Requerente herdeira beneficiária da cláusula. A peça busca a exclusão do cônjuge da Requerente da partilha dos bens sujeitos à referida cláusula, com pedido de citação do Requerido, confirmação da autonomia da vontade do testador e regular condução do inventário. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Impugnação ao Valor do Montante Hereditário em Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial proposta por herdeiro legítimo para impugnar a subavaliação de bens do espólio apresentada nas primeiras declarações em processo de inventário. Fundamentada nos artigos 639 do CPC/2015 e 2.019 do Código Civil, a ação requer avaliação judicial dos bens para garantir uma partilha justa e equitativa, respeitando o princípio da igualdade sucessória. Inclui precedentes jurisprudenciais e doutrina relevante para embasar o pedido.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória com Fundamentação Jurídica Detalhada

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial de ação de adjudicação compulsória proposta por herdeiro legítimo para transferência de propriedade de imóvel diante da renúncia de outro herdeiro. O documento traz fundamentos no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei de Registros Públicos, além de doutrina e jurisprudência aplicáveis, pleiteando a regularização do imóvel em respeito ao princípio da continuidade registral.

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Modelo de Ação de Prestação de Contas em Face de Inventariante por Gestão de Bens do Espólio

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial de ação de prestação de contas proposta contra o inventariante de um espólio, fundamentada nos artigos 550 e seguintes do CPC/2015. A requerente, herdeira, busca a apresentação detalhada das contas referentes à administração de bens do espólio, alegando ausência de transparência e possível irregularidade na gestão patrimonial. Inclui fundamentos jurídicos com base no CPC/2015, art. 618, VII, e no princípio da boa-fé do CCB/2002, art. 422, além de jurisprudências que reforçam o dever de prestação de contas do inventariante. Requer citação do requerido, apresentação das contas, ressarcimento por prejuízos e arbitramento de honorários advocatícios.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Interdição com Pedido de Curatela para Pessoa com Incapacidade Civil

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial destinada à propositura de ação de interdição com pedido de curatela, fundamentada nos artigos 747 e seguintes do CPC/2015 e no artigo 1.767 do Código Civil de 2002. O documento apresenta pedido de proteção legal para pessoa idosa ou portadora de condição médica incapacitante, como Alzheimer ou demência, mediante decretação de incapacidade civil e nomeação de curador. Inclui fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e pedidos específicos, como perícia médica, nomeação de curador e audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de Extinção de Usufruto por Abandono e Inadimplência do Usufrutuário

Publicado em: 19/06/2023 Sucessão

Petição inicial que requer a extinção de usufruto sobre imóvel devido ao abandono prolongado e inadimplência do usufrutuário, com fundamento no descumprimento de obrigações legais e no Código Civil (arts. 1.390, 1.402, 1.410). O autor, nu-proprietário do imóvel, busca a reintegração plena da posse, apresentando jurisprudência relevante e solicitando a condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Publicado em: 23/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo completo de petição inicial para abertura de inventário, com detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 616 e CPC/2015, art. 617) e CF/88, art. 5º, XXXV e LXXVIII, além de jurisprudências pertinentes. O documento inclui a solicitação de nomeação de inventariante, intimação de herdeiros, expedição de ofícios e eventual homologação de partilha amigável, enfatizando o princípio da celeridade processual.

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