Pesquisa de Legislação
Relação de Emenda Constitucional de 2015 - 6 normas e 22 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 16/09/2015
Emenda Constitucional 90, de 15/09/2015 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Diário Oficial de 16/09/2015
Emenda Constitucional 89, de 15/09/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Diário Oficial de 08/05/2015
Emenda Constitucional 88, de 07/05/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Servidor público. Administrativo. Altera o art. 40 da CF/88, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Diário Oficial de 17/04/2015
Emenda Constitucional 87, de 16/04/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2016). Tributário. Altera o § 2º do art. 155 da CF/88 e inclui o art. 99 no ADCT/88, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Diário Oficial de 18/03/2015
Emenda Constitucional 86, de 17/03/2015 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (efeitos a partir da execução orçamentária do exercício de 2014). Constitucional. Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Emenda Constitucional 85, de 26/02/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.