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Emenda Constitucional 85, de 26/02/2015

Artigo


EMENDA CONSTITUCIONAL 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

(D. O. 27-02-2015)

Constitucional. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - -

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

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