Pesquisa de Legislação
Pesquisa: honorarios de advogado
Filtro: decreto-lei
7 normas e 8 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 09/08/1943
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.791-A
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 201, de 27/02/1967 - Arts.8
EMENTA: Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1978
Decreto-lei 1.645, de 11/12/1978 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/07/1941
Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.61 63
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Decreto-lei 1.966, de 01/11/1982 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdenciárias.