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    1979

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.384

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.2 56 61 80 92 179

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999) . Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 13/03/1979

Decreto 83.284, de 13/03/1979 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dá nova regulamentação ao Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei 6.612, de 07/12/78 e revoga os Decs. 65.912, de 19/12/69 e 68.629, de 18/05/71.

Diário Oficial de 29/03/1979

Decreto 83.304, de 28/03/1979 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pela Lei 11.941, de 27/05/2009. Origem da Medida Provisória 449, de 03/12/2008, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Administrativo. Institui a Câmara Superior de Recursos Fiscais e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/06/1979

Decreto 83.540, de 04/06/1979 - Arts.14

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta a aplicação da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1979

Decreto 83.740, de 18/07/1979 - Arts.3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.378, de 23/02/2005). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/07/1979

Decreto 83.785, de 30/07/1979 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas iniciais na execução do Programa Nacional De Desburocratização.

Diário Oficial de 14/08/1979

Decreto 83.842, de 14/08/1979 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Administrativo. Trabalhista. Delega competência ao Ministro do Trabalho para autorizar o funcionamento de empresas aos domingos e feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 10/09/1979

Decreto 83.936, de 06/09/1979 - Arts.11

EMENTA: Simplifica exigências de documentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1979

Decreto 83.937, de 06/09/1979 - Arts.EMENTA 1 2 5

EMENTA: (Vigência em 25/10/1979). Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação do Capítulo IV, do Título II, do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, referente à delegação de competência.

Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.9 11

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.