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Relação de Decreto - 8.480 normas e 103.736 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 05/12/2023

Decreto 11.815, de 05/12/2023 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis e o seu Comitê Gestor Interministerial.

Diário Oficial de 05/12/2023

Decreto 11.814, de 05/12/2023 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2024.

Diário Oficial de 05/12/2023

Decreto 11.813, de 05/12/2023 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização, no exercício de 2024, de despesas inscritas em restos a pagar não processados no exercício de 2022, provenientes de transferências voluntárias.

Diário Oficial de 04/12/2023

Decreto 11.812, de 04/12/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte, de que trata a Medida Provisória 1.192, de 01/11/2023.

Diário Oficial de 01/12/2023

Decreto 11.810, de 30/11/2023 - Arts.6 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0 0

EMENTA: Administrativo. Cria as Embaixadas do Brasil em Freetown, Kigali e Kingstown e o Consulado-Geral do Brasil em Luanda e altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973, e o Decreto 1.018, de 23/12/1993.

Diário Oficial de 01/12/2023

Decreto 11.809, de 30/11/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Vigência externa em 24/06/2021). Convenção internacional. ONU. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, firmado em Brasília, em 19/02/2018.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.808, de 28/11/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.704, de 14/09/2023, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.807, de 28/11/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 13/12/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.178, de 18/08/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional - Iphan, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.806, de 28/11/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais do Jamanxim e do Trairão, localizadas no Estado do Pará, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.805, de 28/11/2023 - Arts.6 5 4 3 3 2 2 1 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga a Decisão CMC 37/08, de 15/12/2008, do Conselho Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Estrutura do Instituto Social do Mercosul.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.804, de 28/11/2023 - Arts.3 3 2 2 1 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga a Decisão CMC 08/11, de 28/06/2011, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que estabelece as Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.803, de 28/11/2023 - Arts.3 3 2 2 1 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga a Decisão CMC 29/10, de 8/11/2010, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que estabelece as Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.802, de 28/11/2023 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei 14.628, de 20/07/2023.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.801, de 28/11/2023 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.800, de 28/11/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, da estrutura do Colégio Pedro II, em Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.799, de 28/11/2023 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência externa em 31/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.

Decreto 11.798, de 28/11/2023 - Arts.69 68 67 66 65 64 63 62 61

EMENTA: (Vigência em 11/12/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.