Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2023 - 547 normas e 7.629 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 29/09/2023
Decreto 11.723, de 28/09/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.415, de 16/02/2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Diário Oficial de 29/09/2023
Decreto 11.719, de 28/09/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento para realização de estudos de alternativas de parcerias com vistas à redução de despesa com energia elétrica em edifícios públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 29/09/2023
Decreto 11.718, de 28/09/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.993, de 18/02/2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Diário Oficial de 21/09/2023
Decreto 11.712, de 20/09/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Qualifica organizações militares da Marinha como Organizações Militares Prestadoras de Serviços, com autonomia de gestão.
Diário Oficial de 21/09/2023
Decreto 11.711, de 20/09/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Concurso público. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração.
Diário Oficial de 21/09/2023
Decreto 11.710, de 20/09/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Concurso público. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração.
Diário Oficial de 21/09/2023
Decreto 11.709, de 20/09/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (67PA-ACE35), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e pela República do Chile.
Decreto 11.708, de 18/09/2023 - Arts.11 10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.