Decreto 11.718, de 28/09/2023
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 4.993, de 18/02/2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 11.952, de 19/03/2024, art. 1º (art. 3º).
@EMESHORT = Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84,?caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
@FIM =