Decreto 11.718, de 28/09/2023

Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 4.993, de 18/02/2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 11.952, de 19/03/2024, art. 1º (art. 3º). @EMESHORT = Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio. @FIM =

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84,?caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

@FIM =