Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 02/04/2014
Decreto 8.222, de 01/04/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 59.170, de 02/09/1966, que cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME.
Diário Oficial de 01/04/2014
Decreto 8.220, de 28/03/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.125, de 01/07/2004, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2º da Medida Provisória 190, de 31/05/2004.
Diário Oficial de 01/04/2014
Decreto 8.219, de 28/03/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 7.535, de 26/07/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - «ÁGUA PARA TODOS», para dispor sobre a criação de Conselhos Consultivos.
Diário Oficial de 01/04/2014
Decreto 8.218, de 28/03/2014 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.949, de 29/12/2016). (Vigência em 15/04/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.493, de 02/06/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 01/04/2014
Decreto 8.217, de 28/03/2014 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.038, de 07/02/2007, que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/2014
Decreto 8.216, de 28/03/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto 8.197, de 20/02/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.
Diário Oficial de 31/03/2014
Lei 12.960, de 27/03/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
Diário Oficial de 28/03/2014
Decreto 8.215, de 27/03/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargo em comissão para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Diário Oficial de 24/03/2014
Medida Provisória 641, de 21/03/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência encerrada em 21/07/2014. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Administrativo. Altera a Lei 10.848, de 15/03/2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.
Diário Oficial de 24/03/2014
Medida Provisória 639, de 21/03/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.011, de 16/06/2014). Administrativo. Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica.
Diário Oficial de 24/03/2014
Decreto 8.213, de 21/03/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
Diário Oficial de 24/03/2014
Decreto 8.212, de 21/03/2014 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Regulamenta o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins de que tratam os art. 1º e art. 2º da Lei 12.859, de 10/09/2013, e a utilização pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool dos créditos de que tratam o art. 3º da Lei 10.637, de 30/12/2002, o art. 3º da Lei 10.833, de 29/12/2003, e o art. 15 da Lei 10.865, de 30/04/2004.
Diário Oficial de 24/03/2014
Decreto 8.211, de 21/03/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército para 2014.
Diário Oficial de 21/03/2014
Decreto 8.210, de 21/03/2014 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.399, de 04/02/2015). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército para 2014.
Diário Oficial de 21/03/2014
Decreto 8.209, de 21/03/2014 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.398, de 04/02/2015). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica para 2014.
Diário Oficial de 21/03/2014
Decreto 8.208, de 21/03/2014 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.397, de 04/02/2015). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha para 2014.
Diário Oficial de 20/03/2014
Lei 12.959, de 19/03/2014 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.678, de 08/11/1988, para tipificar o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecer requisitos e limites para a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor.
Diário Oficial de 20/03/2014
Lei 12.958, de 19/03/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Diário Oficial de 20/03/2014
Lei 12.957, de 19/03/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Diário Oficial de 14/03/2014
Decreto 8.207, de 13/03/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.995, de 19/12/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Diário Oficial de 13/03/2014
Decreto 8.205, de 12/03/2014 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as atribuições dos Cargos de Atividades Técnicas de Fiscalização Federal Agropecuária de Técnico de Laboratório, Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar Operacional em Agropecuária, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diário Oficial de 07/03/2014
Decreto 8.204, de 07/03/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.493, de 18/07/2005, que regulamenta o disposto na Lei 11.096, de 13/01/2005, que institui o Programa Universidade para Todos - ProUni.
Diário Oficial de 07/03/2014
Decreto 8.203, de 07/03/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.891, de 23/01/2013, que regulamenta a Lei 12.783, de 11/01/ 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.
Diário Oficial de 07/03/2014
Decreto 8.202, de 06/03/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.412, de 25/03/2008, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.
Diário Oficial de 07/03/2014
Decreto 8.201, de 06/03/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre o prazo previsto no inciso II do caput do art. 16 do Decreto 7.827, de 16/10/2012, para o ano de 2014.
Diário Oficial de 28/02/2014
Lei 12.956, de 27/02/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 626, de 24/10/2013). Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00 (dois bilhões, quinhentos e trinta e um milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais) para o fim que especifica.
Diário Oficial de 27/02/2014
Decreto 8.200, de 26/02/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica 38, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, partes signatárias do Acordo, e a Federação de São Cristóvão e Névis, em sua qualidade de país aderente, em 25 de maio de 2012.
Diário Oficial de 27/02/2014
Decreto 8.199, de 26/02/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXVIII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Decreto 7.973, de 28/03/2013, que aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF
Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.88 87 86 85 84 83
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.