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Relação de Provimento Cnj de 2014 - 3 normas e 42 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    2014

Diário Oficial de 06/11/2014

Provimento CNJ 42, de 31/10/2014 - Arts.2 1 0

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios, ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresarial, de sociedade simples, ou de cooperativa, expedida pelos Tabelionatos de Notas.

Diário Oficial de 30/07/2014

Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.

Provimento CNJ 37, de 07/07/2014 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.