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Relação de Emenda Constitucional de 2011 - 1 normas e 3 artigos encontrados
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Emenda Constitucional 68, de 21/12/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT/88.