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Relação de Lei de 2008 - 257 normas e 2.296 artigos encontrados

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    2008

Diário Oficial de 11/03/2008

Lei 11.645, de 10/03/2008 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera a Lei 9.394, de 20/12/96, modificada pela Lei 10.639, de 09/01/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática «História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena».

Diário Oficial de 11/03/2008

Lei 11.644, de 10/03/2008 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta CLT, art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

Diário Oficial de 11/03/2008

Lei 11.643, de 10/03/2008 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera os incs. II e III do caput do art. 11 da Lei 9.519, de 26/11/97, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

Diário Oficial de 14/01/2008

Lei 11.642, de 11/01/2008 - Arts.2 1 0

EMENTA: Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa no Brasil.

Diário Oficial de 14/01/2008

Lei 11.641, de 11/01/2008 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/01/2008

Lei 11.640, de 11/01/2008 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.

Lei 11.639, de 08/01/2008 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 6º da Lei 5.895, de 19/06/73, para aumentar de 3 (três) para 4 (quatro) o número de Diretores da Casa da Moeda do Brasil.