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Relação de Emenda Constitucional de 2006 - 5 normas e 18 artigos encontrados
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Diário Oficial de 09/03/2006
Emenda Constitucional 52, de 08/03/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da CF/88 para disciplinar as coligações eleitorais.
Diário Oficial de 15/02/2006
Emenda Constitucional 50, de 14/02/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Recesso parlamentar. CF/88, art. 57. Alteração.
Emenda Constitucional 49, de 08/02/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Direito econômico. Radioisótopos. Altera a redação da alínea «b» e acrescenta alínea «c» ao inc. XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inc. V do caput do art. 177 da CF/88 para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.