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Pesquisa: usucapiao
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Diário Oficial de 11/07/2001
Lei 10.257, de 10/07/2001 - Arts.EMENTA 4 9 10 11 12 13 14 46 55
EMENTA: (Vigência em 09/10/2001). Constitucional. Estatuto da Cidade. Usucapião. Política Urbana. Parcelamento do solo. Loteamento. Edificação. Desapropriação. Direito de Vizinhança. Construção. Plano Diretor. Regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. [[cf/88, art. 182" href="/legislacao/art/cf8800000001988-182">CF/88, art. 182. cf/88, art. 183" href="/legislacao/art/cf8800000001988-183">CF/88, art. 183.]]
Diário Oficial de 29/08/2001
Lei 10.267, de 28/08/2001 - Arts.1
EMENTA: Registro Público. Imóvel rural. Altera dispositivos da Lei 4.947, de 06/04/1966, da Lei 5.868, de 12/12/1972, da Lei 6.015, de 31/12/1973, da Lei 6.739, de 05/12/1979, da Lei 9.393, de 19/12/19996, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001 - Arts.21
EMENTA: Advocacia Geral da União - AGU. Acresce e altera dispositivos das Lei 8.437, de 30/06/1992, a Lei 9.028, de 12/04/1995, a Lei 9.494, de 10/09/1997, a Lei 7.347, de 24/07/1985, a Lei 8.429, de 02/06/1992, a Lei 9.704, de 17/11/1998, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, das Lei 5.869, de 11/01/1973, e a Lei 4.348, de 26/06/1964, e dá outras providências.
Medida Provisória 2.220, de 04/09/2001 - Arts.EMENTA 15
EMENTA: Usucapião. Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da CF/88, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências. [[cf/88, art. 183" href="/legislacao/art/cf8800000001988-183">CF/88, art. 183.]]