Pesquisa de Legislação
Relação de Lei Complementar de 1978 - 2 normas e 8 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 13/09/1978
Lei Complementar 34, de 12/09/1978 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória, no Grupo-Diplomacia, Código D-300.
Lei Complementar 33, de 16/05/1978 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a renovação de eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos Municípios criados nos termos do art. 2º da Lei Complementar 32, de 26/12/77, e dá outras providências.