Decreto 72.846, de 26/09/1973
Art. 0
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.564, de 21/12/68, que provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Lei 5.564/1968. Regulamento. Exercício da profissão de orientador educacional.
@NOTAVIDLNK = Lei 5.564, de 21/12/1968 (Exercício da profissão de orientador educacional).
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, III, da Constituição, Decreta: