Lei 5.988, de 14/12/1973
- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).
Redação anterior: [Art. 59 - Entende-se que o contrato versa apenas sobre uma edição, senão houver cláusula expressa em contrário.]
- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).
Redação anterior: [Art. 59 - Entende-se que o contrato versa apenas sobre uma edição, senão houver cláusula expressa em contrário.]