Legislação
Lei 5.988, de 14/12/1973
Art. 72
Título IV - DA UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS (Ir para)
Capítulo I - DA EDIÇÃO (Ir para)
Art. 72- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).
Redação anterior: [Art. 72 - Se, em virtude de sua natureza, for necessária a atualização da obra em novas edições o editor, negando-se o autor a fazê-la, dela poderá encarregar outrem, mencionando o fato na edição.]
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