Lei 5.988, de 14/12/1973

Título IV - DA UTILIZAçãO DE OBRAS INTELECTUAIS (Ir para)

Capítulo I - DA EDIçãO(Ir para)

- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).

Redação anterior: [Art. 57 - Mediante contrato de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir mecanicamente e a divulgar a obra literária, artística, ou científica, que o autor lhe confia, adquire o direito exclusivo a publicá-la, e explorá-la.]