grave infeccao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital. Diverticulite perfurada. Não remoção da alça intestinal rompida, por ocasião da primeira cirurgia. Grave infecção abdominal obrigando mais duas cirurgias. Medicação também inadequada. Negligência do corpo clínico. Danos materiais e morais a serem definidos em liquidação. Procedência.

2 - STJ Recurso especial. Ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais. Tratamento de disfunção erétil mediante a colocação de prótese peniana. Complicações no período pós-operatório que conduziram ao quadro de grave infecção (síndrome de fournier) e a nova cirurgia (quinze dias após à primeira) para remoção do tecido necrosado. Tribunal a quo que com base nos elementos de convicção dos autos declarou não configurada a responsabilização civil do médico. Recurso especial não provido. Insurgência do autor.

«Hipótese: Demanda indenizatória proposta sob a alegação de ter o autor sido vítima de erro médico decorrente de cirurgia de implantação de prótese peniana. ... (Continua)

3 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. INFECÇÃO HOSPITALAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA E COMPLICAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS DECORRENTES DE INFECÇÃO HOSPITALAR. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, FIXANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00. AMBAS AS PARTES APELARAM: O AUTOR PLEITEANDO MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E A CORRÉ QUALICORP, ALEGANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM FUNDAMENTO NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA (CDC, ART. 14), APLICÁVEL AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, CONFORME SÚMULA 608/STJ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. A EMPRESA QUALICORP, EMBORA SE APRESENTE COMO MERA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA, RESPONDENDO SOLIDARIAMENTE PELOS VÍCIOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E CDC, art. 25, § 1º. COMPROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NA MEDIDA EM QUE HOUVE NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA, DEMORA EXCESSIVA NA AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E INFECÇÃO GRAVE NO PÓS-OPERATÓRIO, EVIDENCIADA POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA JUNTADA AOS AUTOS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDUBITÁVEL A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL NO PRESENTE CASO, TENDO EM VISTA A ANGÚSTIA QUE CERTAMENTE SOFRERA O AUTOR, QUE FOI SUBMETIDO A DIVERSOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS, TENDO EXPERIMENTADO DELONGAS INDEVIDAS E NEGATIVAS DE COBERTURA DESPROVIDAS DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, BEM COMO FOI VÍTIMA DE GRAVE INFECÇÃO HOSPITALAR. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. O VALOR DE R$ 10.000,00 FOI FIXADO COM MODERAÇÃO, SENDO COMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS E A EXTENSÃO DO DANO. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS

4 - TJSP APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA CONDOMINIAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Demanda ajuizada por locatário de unidade autônoma em face do condomínio em razão de multa que lhe fora aplicada por não observar a proibição de transitar com animal sem coleira na área comum, prevista no regimento interno. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. DEVERES DO CONDÔMINO. O demandante deliberadamente enveredou pela conduta proibida pelas normas condominiais. Embora tenha alegado que o animal havia passado por tratamento veterinário em virtude de grave infecção de pele, com vedação ao uso de coleira e transporte no colo do tutor, poderia utilizar a alternativa legítima de utilização de caixa de transporte para o deslocamento do cão. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração da verba honorária sucumbencial, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

5 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA. TUTELA ANTECIPADA. ASTREINTES.

Ação de Obrigação de Fazer c/c indenizatória, pretendendo compelir a parte ré a autorizar, com urgência, a utilização do centro cirúrgico do Hospital Copa DOr e medicamentos inerentes ao procedimento, para realizar cirurgia buco-maxilar para tratar de grave infecção. 2. Decisão recorrida que, diante da notícia de descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência, fixou a multa cominatória em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento. 3. Inconformismo da parte autora, alegando que o decisum beneficia o réu, e desestimula o cumprimento. ... (Continua)