extemporaneidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo interno. Não conhecimento da apelação. Extemporaneidade. Manutenção. Indisponibilidade do sistema eletrônico que somente prorroga o prazo recursal quando ocorrer no dia de começo ou do vencimento do prazo, o que não se viu. Aplicação do CPC, art. 224, § 1º. Jurisprudência. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Extemporaneidade.

«1. Os embargos não merecem conhecimento, porquanto a questão não foi alegada no momento oportuno e, portanto, foi alcançada pela preclusão. ... (Continua)

3 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Extemporaneidade.

1 - São extemporâneos os embargos de declaração interpostos antes da publicação do acórdão embargado.... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Extemporaneidade.

«1. Conforme a jurisprudência do STJ, são extemporâneos os Embargos Declaratórios opostos antes da publicação do acórdão embargado. ... (Continua)

5 - TST Embargos à execução. Extemporaneidade. Interposição antes da intimação da penhora. Ratificação.

«1. Os embargos à execução constituem ação incidental e como tal devem ser julgados, observando-se os pressupostos processuais e as condições da ação, nos termos dos artigos 789-A, 884 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho e 745 e 746 do CPC/1973. ... (Continua)

6 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental no recurso especial. Extemporaneidade.

1 - São extemporâneos os embargos de declaração interpostos antes da publicação do acórdão embargado.... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Extemporaneidade verificada. Agravo regimental desprovido.

8 - STJ Embargos de declaração. Oposição prematura. Extemporaneidade.

«1. «O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento no sentido de que, em aplicação analógica do disposto na Súmula 418/STJ, os embargos declaratórios, opostos antes da publicação do acórdão embargado, devem ser considerados extemporâneos (EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 161.982/SE, Rel. Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, DJe 26/11/2013). ... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração. Oposição prematura. Extemporaneidade.

«1. «O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento no sentido de que, em aplicação analógica do disposto na Súmula 418/STJ, os embargos declaratórios, opostos antes da publicação do acórdão embargado, devem ser considerados extemporâneos (EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 161.982/SE, Rel. Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, DJe 26/11/2013). ... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração. Oposição prematura. Extemporaneidade.

«1. «O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento no sentido de que, em aplicação analógica do disposto na Súmula 418/STJ, os embargos declaratórios, opostos antes da publicação do acórdão embargado, devem ser considerados extemporâneos (EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 161.982/SE, Rel. Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, DJe 26/11/2013). ... (Continua)

11 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Intempestividade. Extemporaneidade. Recurso não conhecido.

«1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Extemporaneidade.

«- É extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Extemporaneidade.

«1. É extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em em recurso especial. Extemporaneidade.

«1. É intempestivo o recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a referida publicação. Precedente da 2ª Seção. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em em recurso especial. Extemporaneidade.

«1. É intempestivo o recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a referida publicação. Precedente da 2ª Seção. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida. Extemporaneidade. Precedentes.

«É firme a jurisprudência do STJ no sentido de ser intempestivo o recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida, sem a devida ratificação. ... (Continua)

17 - TJSP Apelação com revisão. Recurso. Agravo retido. Extemporaneidade. Ocorrência. Ausência de pressuposto de admissibilidade. Não conhecimento.

18 - STJ Agravo regimental. Ausência de ratificação após o julgamento dos embargos de declaração. Extemporaneidade.

«É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração sem a necessária ratificação. Precedentes. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental. Ausência de ratificação após o julgamento dos embargos de declaração. Extemporaneidade.

«É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração sem a necessária ratificação. Precedentes. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental. Ausência de ratificação após o julgamento dos embargos de declaração. Extemporaneidade.

«É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração sem a sua necessária ratificação. Precedentes. ... (Continua)

21 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Direito processual penal. Art. 258 do RISTJ. Não observância do prazo. Extemporaneidade. Não conhecimento que se impõe.

«1. Não observado o prazo de 5 dias, estabelecido no art. 258 do RISTJ, impõe-se a extemporaneidade ao agravo interno. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Nulidade de intimação. Extemporaneidade do recurso especial. Omissão inexistente. Inconformismo com a tese adotada.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão, o que não ocorre na espécie. ... (Continua)

23 - STJ Agravo regimental. Ausência de ratificação após o julgamento dos embargos de declaração. Extemporaneidade.

«É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração sem a sua necessária ratificação. Precedentes. ... (Continua)

24 - TJSP Embargos de declaração - Interposição fora do prazo legal - Reconhecimento da extemporaneidade recursal - Recurso não conhecido

25 - TJSP Agravo em Execução Penal - Comutação - Decreto 11.846/2023 - Extemporaneidade - Cognoscibilidade - Descabimento - Precedentes - Agravo não conhecido

26 - STJ Recurso especial. Interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração. Extemporaneidade. Reiteração.

I - É extemporâneo o Recurso Especial interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo.... (Continua)

27 - STJ Agravo regimental. Ação de rescisão contratual. Recurso especial. Extemporaneidade. Ocorrência. Recurso improvido.

I - Afigura-se prematuro e não exauriente da instância ordinária, o Recurso Especial interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração, ainda que estes tenham sido opostos pela parte contrária, salvo se reiterado posteriormente no prazo recursal.... (Continua)

28 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Intempestividade. Fac-Símile. Extemporaneidade da via original.

1 - Não conhecimento do agravo regimental interposto mediante fac-simile em que os originais são apresentados após decorrido o prazo legal de cinco dias.... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Recurso especial. Interposição antes do julgamento dos embargos infringentes. Extemporaneidade.

1 - A interposição do Recurso Especial antes do julgamento dos Embargos Infringentes é prematura porquanto não exauridas as instâncias ordinárias (CPC, art. 498, com a redação dada pela Lei 10.352/2001) . Precedentes do STJ.... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Embargos de declaração opostos via fax. Extemporaneidade.

1 - Não merecem conhecimento os presentes aclaratórios, porquanto o embargante não promoveu a juntada do fax dentro do prazo legal. ... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Embargos de declaração opostos via fax. Extemporaneidade.

«1. Não merecem conhecimento os presentes aclaratórios, porquanto o embargante não enviou a petição por fax dentro do prazo legal. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Extemporaneidade. Incidência da Súmula 418/STJ.

1 - Nos termos da Súmula 418/STJ, «é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação". ... (Continua)

33 - TJPE Processual civil. Recurso de apelação interposto antes da publicação da sentença. Ausência de ratificação. Extemporaneidade configurada. Precedentes.

«I - Impõe-se o reconhecimento da extemporaneidade não apenas quando o recurso é interposto após o escoamento do prazo previsto em lei, mas também quando este é manejado em período anterior à publicação do decisum vergastado. ... (Continua)

34 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Extemporaneidade. Recurso não conhecido.

«1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. ... (Continua)

35 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Extemporaneidade. Recurso não conhecido.

«1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. ... (Continua)

36 - STJ Embargos declaratórios no interposição dos embargos recurso especial. Anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade.

«1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento ao recurso. Precedentes. 2.- Embargos de Declaração não conhecidos.... (Continua)

37 - STJ Execução fiscal. Intimação pessoal do representante da Fazenda Pública. Lei 6.830/80, art. 25. Extemporaneidade de substituição de bens penhorados não caracterizada.

«A teor do art. 25, da Lei de Execuções Fiscais - Lei 6.830/80, é mister que a intimação do representante da Fazenda Pública, na execução fiscal, seja feita pessoalmente. A intimação pela via postal é «contra legem. Não realizada a intimação pessoal do representante da Fazenda Pública, não há cogitar de extemporaneidade, porquanto sequer iniciou-se a contagem de prazo.... (Continua)

38 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade.

«1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento a Agravo Regimental. Precedentes. ... (Continua)

39 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade.

«1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento a agravo regimental. Precedentes. ... (Continua)

40 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade.

I - É extemporâneo o recurso de embargos de declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento a agravo regimental. Precedentes.... (Continua)

41 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade.

«1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento a Agravo Regimental. Precedentes. ... (Continua)

42 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade.

«1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento a Agravo Regimental. Precedentes. ... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Apelação. Embargos de declaração. Inexistência de reiteração. Extemporaneidade. Improvimento.

«1.- É extemporânea a apelação protocolada antes do julgamento dos embargos de declaração interpostos contra a sentença se não houver posterior ratificação no prazo de 15 (quinze) dias. Precedentes. ... (Continua)

44 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade.

«1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão que não conheceu do Agravo Regimental. Precedentes. ... (Continua)

45 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade.

«1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão que não conheceu do Agravo Regimental. Precedentes. ... (Continua)

46 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade.

«1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento a Agravo Regimental. Precedentes. ... (Continua)

47 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade.

«1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento a agravo regimental. Precedentes. ... (Continua)

48 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade.

«1. É extemporâneo o recurso de embargos de declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento a agravo regimental. Precedentes. ... (Continua)

49 - STJ Embargos de declaração (processo penal). Prazo de interposição (dois dias). Petição (extemporaneidade). Intempestividade (caso). Embargos (não conhecimento).

50 - STJ Embargos de declaração (processo penal). Prazo de interposição (dois dias). Petição (extemporaneidade). Intempestividade (caso). Embargos (não conhecimento).