Pesquisa: Direito Penal

Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por Dirigir Sem CNH com Pedido de Absolvição pela Ausência de Perigo de Dano e Nulidade Processual, Fundamentada no CTB, art. 309 e CPP, art. 386

Publicado em: 05/05/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de resposta à acusação em processo criminal contra A. J. dos S., acusado de dirigir veículo sem carteira de habilitação, defendendo a absolvição sumária pela ausência de prova do perigo de dano conforme CTB, art. 309, com base nos princípios constitucionais, ônus da prova do Ministério Público e pedido subsidiário de nulidade por ausência de resposta à acusação e aplicação do princípio da insignificância. Contém fundamentação jurídica detalhada, jurisprudência e pedidos para produção de provas, justiça gratuita e acompanhamento processual pelo defensor.

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Modelo de Queixa-crime por difamação contra R. G. K. por ofensas à honra de policial civil G. G. de O. S., com fundamento no CP, art. 139 e CP, art. 141, II, e pedido de condenação criminal e custas processuais

Publicado em: 02/05/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de queixa-crime proposta por policial civil contra R. G. K., que imputou falsamente ato desonroso ao querelante, configurando crime de difamação qualificada pelo exercício da função pública, com pedido de recebimento da ação, citação, condenação, produção de provas e indeferimento de audiência de conciliação, fundamentada no Código Penal, Código de Processo Penal e princípios constitucionais da dignidade e legalidade.

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Modelo de Alegações finais por memoriais em ação penal contra réu idoso por lesão corporal leve em contexto de incêndio, requerendo reconhecimento de estado de necessidade, suspensão condicional do processo e afastamento d...

Publicado em: 02/05/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais apresentadas por advogado na 5ª Vara Criminal de Porto Alegre/RS, em defesa de réu acusado de lesão corporal leve no âmbito doméstico, sustentando excludente de ilicitude por estado de necessidade e pleiteando suspensão condicional do processo conforme a Lei 9.099/1995, art. 89, além do afastamento da agravante do CP, art. 61, I. O documento fundamenta-se na ausência de dolo, situação emergencial causada por incêndio e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proporcionalidade.

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Modelo de Pedido de livramento condicional com fundamento no CP, art. 83 e Lei 7.210/1984, art. 131, requerendo abatimento do período em liberdade provisória e demonstrando cumprimento dos requisitos legais e jurisprudenciais

Publicado em: 02/05/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de pedido de livramento condicional endereçado à Vara de Execuções Criminais, fundamentado no CP, art. 83 e Lei 7.210/1984, art. 131, com destaque para o reconhecimento do cumprimento dos requisitos objetivos, subjetivos e sociais, o abatimento do tempo em liberdade provisória com medidas restritivas e a demonstração de comportamento exemplar do requerente, incluindo jurisprudência atualizada do STJ e tribunais estaduais que confirmam a possibilidade do benefício sem necessidade de passagem pelo regime semiaberto.

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Modelo de Pedido de concessão de livramento condicional para G. de O. B. com cumprimento de mais de 14 anos de pena por tráfico de drogas e porte ilegal de arma, fundamentado no CP art. 83 e LEP art. 131

Publicado em: 30/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Petição dirigida à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal solicitando a concessão do livramento condicional ao reeducando G. de O. B., condenado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma, que já cumpriu mais de dois terços da pena, apresenta bom comportamento e atende aos requisitos legais previstos no Código Penal e na Lei de Execução Penal, com respaldo em jurisprudência atualizada e fundamentação constitucional. Inclui pedido de expedição de alvará de soltura e produção de provas.

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Modelo de Defesa prévia em processo criminal sob a Lei Maria da Penha, contestando denúncia por olhar supostamente ameaçador, alegando atipicidade da conduta, ausência de justa causa e requerendo absolvição sumária do acusa...

Publicado em: 30/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de defesa prévia em ação penal por suposta violência doméstica com base na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), apresentando preliminares de inépcia da denúncia, atipicidade da conduta e ausência de provas, com pedido de absolvição sumária e revogação das medidas protetivas impostas. O documento fundamenta-se nos princípios constitucionais, jurisprudência e no Código de Processo Penal, destacando a necessidade de prova robusta para condenação e a proteção dos direitos fundamentais do acusado.

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Modelo de Alegações finais da defesa em processo criminal por tráfico de drogas e associação criminosa, requerendo nulidade das provas, absolvição por erro de tipo e insuficiência probatória, ou pena mínima em regime abe...

Publicado em: 30/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais da defesa em ação penal contra acusado de tráfico de drogas e associação criminosa, fundamentando pedido de nulidade absoluta das provas por declarações falsas, absolvição por erro de tipo e insuficiência probatória, com referência à jurisprudência do STF, STJ e TJERJ, e requerimento subsidiário de aplicação da pena mínima e regime inicial aberto.

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Modelo de Apelação Criminal de V. dos S. contra condenação por homicídio qualificado no Amazonas, fundamentada na ausência de provas, confissão sob coação e pedido de absolvição com base no CPP, art. 155 e CPP, art. 386, VII

Publicado em: 30/04/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Apelação criminal interposta por V. dos S. contra sentença condenatória por homicídio qualificado na Vara Criminal de Manicoré/AM, alegando ausência de provas lícitas, confissão obtida sob coação, violação do devido processo legal e do princípio in dubio pro reo, com pedido de reforma da decisão para absolvição, ou subsidiariamente, nulidade da sentença e novo julgamento. Fundamentação jurídica baseada na CF/88, art. 5º, incisos LIV, LV, LVI e LXIII e no CPP, art. 155, CPP, art. 186, CPP, art. 386, VII e CPP, art. 625. Inclusão de jurisprudência relevante do STJ e STF que reforça a presunção de inocência e vedação de provas ilícitas.

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Modelo de Recurso em Sentido Estrito contra Decisão de Pronúncia por Feminicídio com Pedido de Anulação por Ausência de Fundamentação, Exclusão da Qualificadora e Desclassificação para Lesão Corporal em Maricá/RJ

Publicado em: 30/04/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Recurso em sentido estrito interposto por R. S. de M. contra decisão de pronúncia que o imputou pelo crime de feminicídio, fundamentado no CPP, art. 581, IV, visando a nulidade da decisão por ausência de fundamentação, afastamento da qualificadora do feminicídio e desclassificação para lesão corporal, com base na desistência voluntária conforme CP, art. 15, além do pedido de regular processamento no TJ/RJ.

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Modelo de Defesa criminal com alegação de nulidade absoluta por declarações inverídicas no relatório policial, tese de erro de tipo, pedido subsidiário de absolvição ou condenação mínima por organização criminosa, e ...

Publicado em: 30/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais de defesa criminal em ação penal por tráfico de drogas e associação criminosa, requerendo nulidade absoluta por declarações falsas no inquérito policial, absolvição por erro de tipo e insuficiência probatória, ou, subsidiariamente, condenação mínima por organização criminosa e regime aberto, com fundamentação jurídica detalhada e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Recurso Extraordinário interposto por A.C.M.O.M. contra acórdão da 3ª Turma Recursal do TJGO que manteve condenação por desacato, alegando violação aos direitos constitucionais e pedido de absolvição ou reduç...

Publicado em: 30/04/2025 ConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Recurso Extraordinário apresentado pela recorrente A.C.M.O.M. contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que manteve condenação por crime de desacato (CP, art. 331), fundamentado em violação dos princípios constitucionais da retroatividade da lei penal mais benéfica, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, dignidade da pessoa humana, além da aplicação do princípio da insignificância e da ausência de dolo específico. O pedido inclui absolvição, substituição da pena e concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Pedido de revogação de prisão preventiva de R. A. dos S. N. por tráfico de drogas, com substituição por medidas cautelares diversas, especialmente monitoramento eletrônico, fundamentado no CPP e princípios consti...

Publicado em: 29/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição para requerer a revogação da prisão preventiva decretada contra o acusado R. A. dos S. N., preso por tráfico de drogas, com pedido de substituição por medidas cautelares diversas, como monitoramento eletrônico e comparecimento mensal em juízo, fundamentado no CPP, art. 312 e CPP, art. 319, princípios constitucionais da presunção de inocência, devido processo legal e princípio da homogeneidade, e amparo em jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Destaca-se a qualificação das partes, a exposição detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos, incluindo a intimação do Ministério Público e expedição do alvará de soltura.

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Modelo de Pedido de revogação de prisão preventiva com concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares alternativas, fundamentado na primariedade do réu e ausência de risco concreto à ordem pública

Publicado em: 29/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição para requerer a revogação da prisão preventiva de réu primário, com fundamentação baseada no CPP, art. 282 e CPP, art. 319 e na Lei 12.403/2011, ressaltando a desproporcionalidade da custódia e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos específicos para substituição da prisão por medidas cautelares como monitoramento eletrônico, proibição de contato com a vítima e comparecimento periódico em juízo.

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Modelo de Contrarrazões do Ministério Público em Apelação Criminal por Intempestividade e Manutenção de Sentença Condenatória por Tráfico de Drogas em Catende/PE

Publicado em: 29/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Documento de contrarrazões à apelação interposta pela defesa de M. A. F. da S. no processo criminal por tráfico de drogas, em que o Ministério Público requer o não conhecimento do recurso por intempestividade e a manutenção da condenação, fundamentando-se no Código de Processo Penal, jurisprudência consolidada e princípios constitucionais.

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Modelo de Requerimento de arquivamento de inquérito policial contra E. C. L. M. Ltda. por ausência de justa causa, dolo e materialidade, com pedido de notificação à JUCERJA para baixa de restrição indevida

Publicado em: 28/04/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de requerimento dirigido à autoridade policial para arquivamento do inquérito nº 001-04404/2022, instaurado contra a empresa E. C. L. M. Ltda. em razão de suposta falsidade documental. Fundamenta-se na ausência de dolo, materialidade e justa causa, destacando o erro material corrigido administrativamente pela JUCERJA, e solicita a notificação para baixa da restrição indevida no registro da empresa. Apresenta fundamentos jurídicos, jurisprudência e documentos comprobatórios.

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Modelo de Pedido de Revisão Criminal para Desconstituir Sentença Condenatória por Estupro de Vulnerável com Fundamentação em Novas Provas e Violação de Direitos Constitucionais no Tribunal de Justiça de Goiás

Publicado em: 28/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de Revisão Criminal proposta por condenado por estupro de vulnerável, com pedido de desconstituição da sentença transitada em julgado, fundamentado em novas provas que infirmam autoria e materialidade, violação do devido processo legal e princípios constitucionais, requerendo audiência de justificação para produção de prova oral e a revogação da fixação de valor mínimo para reparação de danos morais. Inclui jurisprudência e pedidos específicos para absolvição ou redução da pena, e condenação do Ministério Público ao pagamento de custas caso resista.

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Modelo de Resposta à acusação criminal em defesa de A. C. da P. por lesão corporal leve em contexto de violência doméstica, alegando legítima defesa, ausência de provas e requerendo absolvição com base no CPP, art. 386

Publicado em: 28/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de resposta à acusação criminal em processo por lesão corporal leve no âmbito da Lei Maria da Penha, apresentando defesa fundamentada na legítima defesa, insuficiência probatória, princípios constitucionais e jurisprudência favorável, com pedidos de absolvição ou redução de pena, produção de provas e manifestação do Ministério Público.

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Modelo de Defesa prévia ao Conselho de Ética da OAB/MS em pedido de inscrição originária por advogado com condenação penal não transitada em julgado, fundamentada na presunção de inocência e idoneidade moral

Publicado em: 28/04/2025 AdvogadoProcesso CivilÉticaDireito Penal

Defesa prévia apresentada ao Conselho Seccional da OAB/MS em resposta ao pedido de inscrição originária de advogado que enfrenta condenação penal ainda sem trânsito em julgado, argumentando ausência de dolo, boa-fé, presunção de inocência constitucional e jurisprudência favorável, requerendo o deferimento da inscrição ou, subsidiariamente, o sobrestamento até decisão definitiva do processo penal.

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Modelo de Alegações finais em defesa criminal contra acusação de falsificação de documento particular, contestando prova emprestada de processo cível e requerendo absolvição por insuficiência de provas e princípio in du...

Publicado em: 28/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais (memoriais) para defesa criminal em processo penal que envolve acusação de falsificação de documento particular. O documento aborda preliminares sobre nulidade da prova emprestada do processo cível em andamento, impugna a materialidade e autoria do delito com base em laudos grafotécnicos contraditórios, apresenta documentos que demonstram a ausência de padrão único de assinatura da suposta vítima e comprova a compatibilidade da movimentação financeira do acusado. Fundamenta-se no CP, art. 298, no CPP, art. 386, VII, no princípio do in dubio pro reo e na CF/88, art. 5º, LIV e LV. Requer a absolvição do acusado, reconhecimento da nulidade da prova emprestada, e, subsidiariamente, aplicação da atenuante da dúvida razoável, além da expedição de alvará de soltura, se cabível. Inclui jurisprudências correlatas.

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Modelo de Queixa-crime por abandono de incapaz e abandono material contra genitor que deixou de prover sustento e cuidados a filho recém-nascido, com base no CP art. 133 e CP, art. 244 e CF/88, art. 227

Publicado em: 28/04/2025 Direito de FamíliaDireito Penal

Modelo de queixa-crime para a instauração de ação penal privada contra o genitor que, após o término da união estável, abandonou materialmente e financeiramente seu filho recém-nascido, configurando os crimes previstos no CP, art. 133 e CP, art. 244. O documento detalha a qualificação das partes, os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, pedidos, produção de provas e valor da causa, enfatizando a proteção integral da criança conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Modelo de Alegações finais de defesa criminal requerendo rejeição da denúncia e absolvição do acusado por insuficiência de provas na contravenção penal do Decreto-Lei 3.688/1941, art. 21, com base no CPP e princípios co...

Publicado em: 28/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais na defesa criminal, solicitando a rejeição da denúncia por ausência de justa causa e insuficiência de provas, e, subsidiariamente, a absolvição do acusado conforme o CPP, art. 386, VII, fundamentado nos princípios do devido processo legal, presunção de inocência e in dubio pro reo, com respaldo em jurisprudência atualizada.

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Modelo de Contestação criminal em ação de violência doméstica por ameaça, descumprimento de medida protetiva e pedido de indenização por danos morais, fundamentada na ausência de provas e princípios constitucionais

Publicado em: 28/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de contestação criminal apresentada pela defesa em processo de violência doméstica envolvendo ameaça (CP, art. 147), descumprimento de medida protetiva (Lei 11.340/2006, art. 24-A) e pedido de indenização por danos morais. A peça sustenta a improcedência dos pedidos por ausência de prova robusta, destaca a necessidade de contraditório e ampla defesa, e fundamenta-se em jurisprudência consolidada (Tema 983/STJ). Inclui pedidos de produção de provas, justiça gratuita e audiência de conciliação.

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Modelo de Recurso Especial interposto por J. F. dos S. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de [UF] visando desclassificação ou absolvição no crime de estupro de vulnerável com fundamento na CF/88, art. 105, III

Publicado em: 28/04/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de Recurso Especial criminal apresentado por réu condenado por estupro de vulnerável, requerendo reforma do acórdão para desclassificação para importunação sexual ou absolvição por insuficiência probatória, com base na CF/88, CPC/2015, jurisprudência do STJ e princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e presunção de inocência.

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Modelo de Resposta à acusação criminal em defesa de M. dos S. por lesão corporal, alegando ausência de exame de corpo de delito, embriaguez involuntária e insuficiência de provas para justificar absolvição ou desclassific...

Publicado em: 28/04/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de peça processual de resposta à acusação criminal na 2ª Vara Criminal de Vitória/ES, apresentando preliminares de nulidade por ausência de exame de corpo de delito, defesa baseada na embriaguez involuntária e pedido subsidiário de desclassificação da lesão corporal qualificada para simples ou contravenção, com fundamentação jurídica detalhada e requerimento de produção de provas.

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Modelo de Apelação Criminal de G. dos S. contra condenação por furto qualificado, pleiteando reconhecimento de atipicidade do furto de uso, redução da pena, substituição por restritiva de direitos e regime aberto com base ...

Publicado em: 26/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Apelação criminal interposta pelo apelante G. dos S., contra sentença condenatória por furto qualificado em concurso material, requerendo absolvição dos primeiros fatos por atipicidade do furto de uso, aplicação do privilégio legal e substituição da pena privativa por restritiva, com fixação do regime inicial aberto, fundamentada em princípios constitucionais, doutrina, jurisprudência e reparação integral do dano.

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Modelo de Recurso de apelação criminal contra condenação por estupro de vulnerável, alegando nulidade por cerceamento de defesa e insuficiência de provas, com pedido de anulação da sentença ou absolvição do apelante

Publicado em: 26/04/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Recurso de apelação criminal interposto por A. J. dos S. contra sentença condenatória por estupro de vulnerável, fundamentado na nulidade processual por ausência de oitiva da denunciante, insuficiência de provas e violação dos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório, presunção de inocência e devido processo legal. Requer-se o reconhecimento da nulidade, anulação da sentença e, subsidiariamente, absolvição por insuficiência probatória, ou redução da pena.

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Modelo de Resposta à acusação em processo criminal por suposto estupro de vulnerável contra A. M. B. em Leme/SP, com pedido de trancamento da ação por ausência de justa causa, inépcia da denúncia e insuficiência probató...

Publicado em: 25/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de peça processual para resposta à acusação em ação penal pública por crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A), defendendo a atipicidade da conduta, ausência de dolo, falta de elementos mínimos de materialidade e autoria, com fundamentação em princípios constitucionais e jurisprudência, requerendo o trancamento da ação penal ou, subsidiariamente, a absolvição do réu.

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Modelo de Memoriais defensivos em ação penal por supostos crimes contra a dignidade sexual e posse irregular de arma, requerendo nulidade por ausência de provas idôneas e absolvição do acusado com base no CPP, art. 386, VII

Publicado em: 25/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de memoriais defensivos apresentados à Vara Criminal, sustentando preliminar de nulidade por falta de provas idôneas e contraditórias, e requerendo a absolvição do acusado das imputações do CP, art. 217-A e CP, art. 218-B e Lei 10.826/2006, art. 12, fundamentando-se no princípio da presunção de inocência, ônus da prova, e in dubio pro reo, com base em jurisprudência consolidada. Inclui pedidos subsidiários de produção de provas e justiça gratuita.

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Modelo de Resposta à acusação com pedido de rejeição da denúncia ou desclassificação para porte de drogas para consumo próprio e revogação da prisão preventiva de acusada primária e mãe de filhos menores, com fundame...

Publicado em: 25/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de peça processual criminal apresentando resposta à acusação contra A. E. da S., com pedido de rejeição da denúncia por ausência de justa causa ou desclassificação para porte para consumo próprio, além de requerer a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, prisão domiciliar para a acusada, mãe de filhos menores, um deles com grave enfermidade. Fundamenta-se no Código de Processo Penal, na Lei de Drogas ( Lei 11.343/2006) e princípios constitucionais, com indicação de jurisprudências e pedidos de produção de provas.

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Modelo de Queixa-crime por denunciação caluniosa ajuizada por advogado contra cliente que imputou falsamente crimes de estelionato e apropriação indébita, com base no CP, art. 339

Publicado em: 25/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de queixa-crime para responsabilização penal por denunciação caluniosa, apresentada por advogado que sofreu falsa acusação de estelionato e apropriação indébita, com fundamentação no CP, art. 339, amparo constitucional à honra e imagem, e jurisprudência atualizada. Inclui pedidos de citação, condenação, produção de provas e observância do devido processo legal.

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Modelo de Recurso Especial Criminal interposto por A. S. O. contra acórdão do TJSP que manteve condenação por receptação dolosa sem prova suficiente do dolo, requerendo absolvição ou desclassificação para modalidade culp...

Publicado em: 24/04/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Recurso especial criminal apresentado ao Superior Tribunal de Justiça por A. S. O., condenado por receptação dolosa (CP, art. 180), alegando ausência de provas robustas do dolo, violação do princípio da presunção de inocência e pedido de absolvição ou desclassificação da conduta, com fundamentação na CF/88, CPP e jurisprudência dominante do STJ.

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Modelo de Agravo em Recurso Especial interposto por A. B. dos S. contra decisão que inadmitiu Recurso Especial em Ação Penal por homicídio qualificado, fundamentado no CPC/2015 art. 1.042 e CF/88 art. 105, III,

Publicado em: 24/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Agravo em Recurso Especial apresentado por A. B. dos S. contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial em ação penal por homicídio qualificado, alegando violação ao CPP art. 413 e ao princípio da presunção de inocência (CF/88, art. 5º, LVII), requerendo o processamento do recurso pelo STJ com base no CPC/2015 e na Constituição Federal.

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Modelo de Pedido de revogação da prisão temporária de A. J. dos S. por ausência dos requisitos legais, com fundamento no CPP, Lei 7.960/1989 e CF, requerendo substituição por medidas cautelares e oitiva por videoconferênci...

Publicado em: 24/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial para requerer a revogação da prisão temporária decretada contra A. J. dos S., investigado por estelionato, fundamentando-se na ausência dos requisitos legais, princípios constitucionais e possibilidade de atos processuais por videoconferência, com pedido subsidiário de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência e pedidos detalhados ao juízo criminal da comarca.

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Modelo de Alegações finais de defesa criminal requerendo desclassificação de furto para apropriação de coisa achada com base no CP, art. 155 e CP, art. 169, II e princípios constitucionais

Publicado em: 24/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais por memoriais na defesa criminal de acusado denunciado por furto (CP, art. 155), pleiteando a desclassificação para o crime de apropriação de coisa achada (CP, art. 169, II), fundamentado na ausência de subtração direta e na observância dos princípios constitucionais da legalidade, individualização da pena e devido processo legal, com pedidos de dosimetria adequada, aplicação de medidas alternativas e direito de recorrer em liberdade.

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Modelo de Resposta à acusação criminal contra A. J. dos S. por receptação e porte ilegal de arma de fogo, com pedido de reconhecimento de inépcia, trancamento da ação, absolvição, aplicação de pena mínima e proposta d...

Publicado em: 24/04/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Documento de resposta à acusação criminal apresentada contra o réu A. J. dos S., que impugna a denúncia por receptação e porte ilegal de arma de fogo, alegando ausência de dolo específico, requerendo o trancamento da ação penal, a absolvição por insuficiência de provas, a aplicação do regime mais brando de pena, e a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal, com fundamentação jurídica detalhada e jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Defesa prévia em ato infracional análogo a furto qualificado contra adolescente representado, fundamentada no ECA, CF/88, com pedido de improcedência ou medida socioeducativa menos gravosa e garantia do contraditório

Publicado em: 23/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Defesa prévia apresentada por advogado em processo da Vara da Infância e Juventude contra adolescente acusado de ato infracional análogo a furto qualificado, requerendo produção de provas, audiência, observância do ECA e CF, e aplicação de medida socioeducativa adequada ao caso concreto, ressaltando a necessidade de proteção integral, individualização da medida e vedação à internação automática diante da reiteração.

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Modelo de Alegações finais da defesa em processo criminal nº 1527791-25.2024.8.26.0228, requerendo absolvição de acusado por tráfico de drogas ou desclassificação para uso pessoal com base na insuficiência probatória e p...

Publicado em: 23/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais pela defesa em ação penal por suposto tráfico de drogas, destacando ausência de provas robustas, fundamentação jurídica no princípio da presunção de inocência e pedido subsidiário de desclassificação para posse para uso pessoal conforme a Lei 11.343/2006, art. 28. Inclui jurisprudência atualizada e aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva racial do CNJ.

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Modelo de Manifestação da defesa contra o recebimento do aditamento à denúncia na ação penal, requerendo o reconhecimento da incompetência do juízo para o crime de associação criminosa e assegurando o contraditório e am...

Publicado em: 23/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Documento de manifestação da defesa criminal em face do aditamento à denúncia ofertado pelo Ministério Público, argumentando a ausência de despacho judicial para recebimento, a inexistência de fato novo para mutatio libelli, e requerendo o não recebimento do aditamento, o reconhecimento da incompetência do juízo para o crime de associação criminosa e a garantia do contraditório e ampla defesa, com base no Código de Processo Penal e na Constituição Federal. Contém fundamentação jurídica, jurisprudências recentes do STF, STJ e tribunais estaduais, e pedidos específicos para salvaguarda dos direitos do acusado.

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Modelo de Pedido de reconsideração da revogação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) por inadimplemento causado por grave enfermidade, com pedido de readequação das condições e novo prazo para cumprimento

Publicado em: 23/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição para requerer a reconsideração da decisão que revogou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em razão de inadimplemento decorrente de grave enfermidade (AVC), fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana, individualização da pena e previsão legal do CPP, art. 28-A, com pedido de novo prazo ou readequação das condições do acordo, inclusive com possibilidade de remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público para reanálise.

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Modelo de Recurso de Apelação Criminal de indígena contra sentença condenatória por ausência de citação válida devido a erro de endereço fornecido pela FUNAI, requerendo nulidade absoluta e nova cita...

Publicado em: 23/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Recurso de apelação criminal interposto por indígena contra sentença condenatória, fundamentado na nulidade absoluta do processo por ausência de citação válida em razão de endereço errado informado pela FUNAI, violando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, com pedido de anulação dos atos processuais subsequentes e nova citação no endereço correto, conforme artigos 351, 563 e 593 do CPP e dispositivos constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Pedido de revogação de prisão preventiva de acusado dependente químico, fundamentado na ausência dos requisitos legais, excesso de prazo, estado de saúde mental e desproporcionalidade da medida

Publicado em: 22/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição para requerer a revogação da prisão preventiva de A. J. dos S., com base no artigo 316 do CPP, princípios constitucionais da dignidade humana, legalidade e presunção de inocência, destacando a ausência de requisitos legais para a custódia, excesso de prazo, estado de saúde mental agravado e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Inclui fundamentação jurídica detalhada, jurisprudência e pedidos para expedição de alvará de soltura, reavaliação periódica da prisão e produção de provas.

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Modelo de Pedido de revogação da prisão preventiva de A. C. F. com substituição por medidas cautelares diversas, fundamentado na excepcionalidade da prisão, bom comportamento carcerário e vulnerabilidade...

Publicado em: 22/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição para requerer ao juízo criminal a revogação da prisão preventiva do acusado A. C. F., destacando a ausência de risco concreto à ordem pública, o bom comportamento carcerário, a condição de provedor familiar e a aplicação do princípio da proporcionalidade, com base no CPP e na Constituição Federal. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências e pleito pela substituição da prisão por monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares alternativas.

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Modelo de Embargos de Declaração contra Acórdão do Tribunal de Justiça para sanar omissão e contradição sobre termo inicial de juros e cumulação de indenizações por danos morais nas esferas criminal...

Publicado em: 22/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Penal

Modelo de embargos de declaração opostos por A. J. dos S. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado, visando sanar omissão quanto ao termo inicial da correção monetária e juros moratórios e esclarecer contradição sobre a cumulação ou compensação das indenizações por danos morais fixadas nas esferas criminal e cível, com fundamento no CPC/2015, art. 1.022, Súmula 362/STJ e princípio do non bis in idem, garantindo segurança jurídica e clareza na decisão.

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Modelo de Apelação Criminal de A. da S. M. contra condenação por roubo majorado, com pedido de nulidade do reconhecimento fotográfico e em juízo, fundamentada na insuficiência de provas e no devido proce...

Publicado em: 22/04/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Apelação criminal interposta por A. da S. M. contra sentença condenatória por roubo majorado, alegando nulidade do reconhecimento fotográfico e em juízo por violação do CPP, art. 226, e insuficiência de provas, requerendo absolvição com base no princípio da presunção de inocência e nos direitos constitucionais ao devido processo legal e ampla defesa. Contém fundamentação jurídica, jurisprudências e pedidos subsidiários para exclusão de provas e nova instrução.

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Modelo de Defesa prévia em ação penal por crimes de ameaça e injúria contra T. A. da S. F. e J. A. de M. com fundamentação em legítima defesa, ausência de justa causa e insuficiência de provas conform...

Publicado em: 22/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Defesa prévia apresentada pelos acusados T. A. da S. F. e J. A. de M. em processo criminal no Juizado Especial Criminal de Taitui, contestando as imputações de ameaça e injúria com base na legítima defesa, ausência de justa causa, inépcia da denúncia, insuficiência de provas e princípios constitucionais, requerendo a extinção do feito ou absolvição, e manifestando interesse em composição civil e transação penal.

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Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por Homicídio Qualificado e Tentativas de Homicídio, Requerendo Ausência de Justa Causa, Inépcia da Denúncia, Impronúncia e Exclusão de Qualificadoras com...

Publicado em: 22/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Documento de defesa criminal apresentado pelo acusado W. T. de A. perante o Tribunal do Júri de Recife/PE, contestando a denúncia do Ministério Público que o imputa por homicídio qualificado e tentativas de homicídio, com pedidos de reconhecimento da ausência de justa causa, inépcia da denúncia, impronúncia e afastamento das qualificadoras, fundamentado em princípios constitucionais e dispositivos do Código Penal e Processo Penal. Inclui análise das preliminares, exposição dos fatos, fundamentação jurídica, jurisprudências relevantes e requerimento de produção de provas e audiência.

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Modelo de Alegações finais de defesa criminal em processo de estupro de vulnerável contra A. J. dos S., com pedido de absolvição por negativa de autoria e insuficiência de provas, fundamentado no CP art. ...

Publicado em: 22/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais de defesa criminal em ação penal por suposto crime de estupro de vulnerável, onde o réu nega autoria e a defesa requer absolvição com base na insuficiência de provas, nulidades processuais e princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e presunção de inocência. Contém análise das provas, fundamentos jurídicos, jurisprudências e pedidos de absolvição ou, subsidiariamente, aplicação da pena mínima.

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Modelo de Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar para Garantir Liberdade de Paciente Réu Primário em Processo por Tráfico de Drogas, Fundado em Princípios Constitucionais e Jurisprudência Aplicáve...

Publicado em: 22/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de Habeas Corpus Preventivo com pedido de liminar impetrado por advogado em favor de paciente trabalhador rural, réu primário acusado de tráfico de drogas, visando evitar prisão preventiva injustificada na audiência, com fundamentação constitucional, legal e jurisprudencial que enfatiza a excepcionalidade da custódia cautelar e a aplicação de medidas alternativas à prisão.

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Modelo de Alegações finais por memoriais requerendo absolvição de J. C. M. da S. por ausência de dolo em tráfico de drogas no estabelecimento prisional, com fundamentação no art. 386, VII, do CPP e juri...

Publicado em: 21/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais por memoriais em processo criminal que defende a absolvição do acusado J. C. M. da S., denunciado por tráfico de drogas no interior de presídio, argumentando falta de prova do dolo e da participação consciente no delito, com base no princípio da presunção de inocência, no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e em jurisprudência recente do STJ e Tribunais estaduais. Inclui pedido subsidiário de reconhecimento de atenuante para corréu e afastamento de causa de aumento, além da solicitação de produção de provas e intimação das partes.

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Modelo de Pedido de Habeas Corpus com Medida Liminar para Revogação de Prisão Preventiva por Ausência de Fundamentação Concreta e Risco à Ordem Pública no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Publicado em: 21/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de habeas corpus com pedido liminar impetrado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em favor do paciente A. J. dos S., que teve sua prisão preventiva decretada sem fundamentação concreta, apesar de manter residência fixa, emprego lícito e não apresentar risco à ordem pública ou à integridade da vítima. A peça destaca a ilegalidade da prisão preventiva nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, a violação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, legalidade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana, além da possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas conforme artigo 319 do CPP. Inclui fundamentação jurídica e jurisprudência recente para sustentar o pedido de concessão da ordem, com a imediata soltura do paciente ou substituição da custódia cautelar.

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