
Modelo de Contestação à Alegação de União Estável e Direito Real de Habitação em Ação Cível
Publicado em: 27/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaContestação apresentada por parte do requerido em processo cível, referente à alegação de união estável e direito real de habitação sobre imóvel em disputa. O documento refuta a validade das provas apresentadas pela autora, demonstrando a ausência de comprovação robusta para caracterizar a união estável e a inexistência de titularidade legítima sobre o imóvel. A peça jurídica fundamenta-se no Código Civil e no CPC/2015, além de mencionar jurisprudências relevantes, requerendo a improcedência da ação e a condenação da autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Acessar