
Modelo de Ação Anulatória de Sentença por Ausência de Citação Válida contra Condomínio Edifício Jardins de Gênova e Munique e L. Goncalves, com fundamento no CPC/2015 e princípios constitucionais do contraditório e am...
Publicado em: 18/06/2025 Processo CivilModelo de petição inicial de ação anulatória de sentença ajuizada por A. G. contra o Condomínio Edifício Jardins de Gênova e Munique e L. Goncalves, visando a nulidade da sentença condenatória proferida à revelia em razão da ausência de citação válida, com base no artigo 239 do CPC/2015 e nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa previstos no art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88. O documento apresenta a fundamentação jurídica, jurisprudência consolidada do TJSP e STJ, qualificação das partes, pedidos de nulidade, produção de provas e tramitação prioritária.
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