PETIÇÃO INICIAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível do Foro Central da Comarca de [CIDADE/UF].

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

A. J. dos S., brasileiro, solteiro, profissional da área de saúde, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº X.XXX.XXX-X, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado à Rua das Flores, nº 100, Bairro Centro, CEP 00000-000, Cidade/UF,
por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo, endereço eletrônico: [email protected]), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de LocaSom Equipamentos para Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua dos Eventos, nº 200, Bairro Industrial, CEP 00000-000, Cidade/UF, endereço eletrônico: [email protected], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

3. DOS FATOS

O Autor, profissional da área de saúde, organizou uma imersão de exames laboratoriais, evento de grande relevância acadêmica e profissional, para o qual era imprescindível a utilização de microfone auricular, a fim de garantir a adequada comunicação com os participantes e o bom andamento das atividades.

Para tanto, contratou os serviços da Ré, empresa especializada na locação de equipamentos de som, tendo realizado a locação de microfone auricular para o referido evento, com entrega agendada para o dia e horário previamente combinados. O Autor efetuou o pagamento integral do valor da locação e da taxa de entrega de forma antecipada, conforme comprovantes anexos.

Contudo, no dia e horário marcados para o início do evento, a Ré não realizou a entrega do microfone auricular, frustrando a expectativa legítima do Autor e comprometendo a qualidade do evento. Diante da ausência do equipamento contratado, o Autor foi compelido a utilizar um microfone de mão, inadequado para a dinâmica da imersão, o que gerou grande estresse, desconforto físico e emocional, culminando na necessidade de atendimento médico em Pronto Atendimento (PA), conforme atestado médico anexo.

Ressalte-se que o Autor tentou, sem sucesso, contato com a Ré para solucionar o impasse, não obtendo qualquer resposta ou justificativa plausível para o inadimplemento contratual.

Dessa forma, restou caracterizada a falha na prestação do serviço por parte da Ré, ensejando a presente demanda para reparação dos danos materiais e morais sofridos.

4. DOS DANOS

4.1. DANOS MATERIAIS

O Autor desembolsou antecipadamente o valor referente à locação do microfone auricular e à taxa de entrega, valores estes que não foram revertidos em benefício, haja vista a não prestação do serviço contratado. Assim, faz jus à restituição integral dos valores pagos, nos termos do CCB/2002, art. 927.

Ademais, em decorrência do estresse e desconforto gerados pela situação, o Autor necessitou de atendimento médico, arcando com despesas no Pronto Atendimento, cujo recibo segue anexo, valores que também devem ser ressarcidos.

4.2. DANOS MORAIS

A conduta da Ré ultrapassou o mero inadimplemento contratual, causando ao Autor sofrimento, angústia, frustração e abalo emocional, agravados pela exposição diante dos participantes do evento e pela necessidade de atendimento médico. O dano moral, neste caso, é evidente e decorre da violação à dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), à boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422) e ao direito do consumidor à adequada prestação dos serviços (CDC, art. 6º, VI).

A jurisprudência pátria reconhece que a falha na prestação de serviço que acarreta constrangimento, frustração e sofrimento ao consumidor, especialmente em situações de exposição pública, enseja indenização por dano moral, não se tratando de mero aborrecimento.

O valor da indenização deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão do dano, o caráter pedagógico e punitivo da medida, bem como a condição das partes.

5. DO DIREITO

A presente demanda encontra amparo nos seguintes fundamentos legais e princípios jurídicos:

5.1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

A Ré, na qualidade de fornecedora de serviços, responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, nos termos do CDC, art. 14, independentemente de culpa, bastando a demonstração do dano e do nexo causal.

O inadimplemento contratual, consubstanciado na não entrega do equipamento locado, caracteriza falha na prestação do serviço, ensejando o dever de indenizar (CCB/2002, art. 186 e art. 927).

5.2. DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS

O Autor faz jus à restituição integral dos valores pagos pela locação do equipamento e taxa de entrega, ante a ausência de contraprestação, conforme entendimento consolidado do TJSP e do STJ (vide jurisprudências abaixo).

5.3. DANO MORAL

O dano moral, neste caso, decorre da frustração da legítima expectativa do consumidor, do constrangimento e do sofrimento vivenciados pelo Autor, que foi exposto a situação vexatória e teve sua saúde abalada em razão d"'>...