
Modelo de Propositura de Ação de Divórcio Litigioso com Fundamentação Jurídica e Pedido de Dissolução Matrimonial
Publicado em: 19/02/2024 Direito de FamíliaPetição inicial de Ação de Divórcio Litigioso apresentada perante a Vara de Família, com exposição de fatos que demonstram a insustentabilidade da convivência entre as partes, fundamentação no art. 226, §6º da Constituição Federal e no CPC/2015, além de pedidos específicos, como a citação do Requerido, decretação do divórcio, dispensa de audiência de conciliação e condenação em custas processuais. O documento inclui ainda jurisprudências relacionadas ao tema.
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