Modelo de Ação de Sobrepartilha por Omissão de Bens no Divórcio
Publicado em: 19/12/2023 Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].
[QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA AUTORA], por seu advogado infra-assinado (mandato anexo - doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE SOBREPARTILHA
em face de [QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO RÉU], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
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As partes foram casadas sob o regime de [inserir regime de bens], tendo se divorciado em [data do divórcio], conforme comprova a certidão de divórcio anexa (doc. 02).
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No processo de divórcio, houve partilha de bens. No entanto, foram omitidos deliberadamente da partilha [descrever os imóveis omitidos], bens estes que pertencem a ambos os cônjuges.
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A Autora, na ocasião do divórcio, foi orientada pelo advogado do Réu, que é irmão deste, a não incluir os referidos bens na partilha, sob a promes"'>...
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