Modelo de Pedido de Exoneração de Pensão Alimentícia com Jurisprudência do STJ e STF
Publicado em: 07/01/2024 Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [INSIRA A LOCALIDADE]
Processo nº [número do processo]
[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado(a) que esta subscreve, nos termos do CCB/2002, art. 1.699, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos dispositivos legais aplicáveis e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), requerer
A EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O(a) Requerente, maior de idade, encontra-se atualmente empregado e pretende ingressar em uma instituição de ensino superior no corrente ano. A pensão alimentícia, estipulada no valor de R$ 2.092,11 mensais, compromete substancialmente sua capacidade de manutenção, considerando a intenção de custear os estudos superiores.
II – DO DIREITO
-
Jurisprudência do STJ e STF: A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de que a obrigação alimentar deve ser reavaliada diante de circunstâncias que impactem "'>...
Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:
