Modelo de Apelação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Contestação da Partilha de Bens e Sucumbência
Publicado em: 14/02/2024 Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [localização]
Processo nº: [número do processo]
[Nome do Apelante], já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, por meio de seu advogado abaixo assinado, não se conformando, data vênia, com a sentença proferida por este Egrégio Juízo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor
APELAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, requerendo que após cumpridas as formalidades legais, sejam os presentes autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de [Estado].
I. RAZÕES DA APELAÇÃO
Da Partilha de Bens
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A sentença recorrida aplicou o regime de separação obrigatória de bens à união estável vivida entre o Apelante e a Apelada, desconsiderando a comprovação de esforço comum na aquisição de bens durante a convivência.
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Contrário ao que foi decidido, o Apelante apresenta [especificar provas, como comprovantes de pagamento, declarações de imposto de renda, testemunhas, etc.], demonstrando a aquisição de bens por esforço comum, mer"'>...
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