Modelo de Petição de Reintegração de Posse com Pedido de Designação de Audiência de Justificação - Força Velha

Publicado em: 05/12/2023 CivelProcesso Civil
Este modelo de petição é destinado a ações de reintegração de posse de imóvel esbulhado, com ênfase no pedido de designação de audiência de justificação e aplicação da força velha. O documento aborda argumentos legais e constitucionais, com conceitos e definições pertinentes ao caso.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Ação de Reintegração de Posse Processo nº [campo para preenchimento]

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF sob o número [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], neste ato representado(a) por seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 560, propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - FORÇA VELHA

em face de [Nome completo do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF sob o número [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Requerente é legítimo proprietário do imóvel situado à [endereço completo do imóvel], conforme matrícula nº ...

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta petição tem como objetivo a reintegração de posse de um imóvel que foi objeto de esbulho, caracterizado como força velha. O Requerente, demonstrando sua legítima posse e propriedade do imóvel, busca a tutela jurisdicional para reaver o bem e cessar a injusta detenção pelo Requerido.

Considerações Finais:

A reintegração de posse é um instrumento essencial para a proteção do direito à propriedade e a ordem jurídica. O pedido de audiência de justificação é uma medida adicional para a apuração dos fatos e garantia dos direitos das partes envolvidas. A ação está pautada em sólidos fundamentos legais e jurisprudenciais, visando restabelecer a legalidade e a justiça na posse do imóvel esbulhado.

 

Reintegração de Posse, o Imóvel Esbulhado, a Audiência de Justificação e a Força Velha são temas relevantes no âmbito do direito de propriedade e do direito processual, com suas respectivas definições, natureza jurídica, prazos processuais, pessoas com legitimidade ativa e passiva, e a necessidade de citação do cônjuge, companheira ou companheiro. Abordarei cada um desses elementos com base na legislação brasileira.

Reintegração de Posse

Reintegração de Posse é uma ação judicial que tem por objetivo restituir a posse de um imóvel a alguém que comprove ser seu legítimo possuidor, e que tenha sido ilegalmente privado dessa posse. A pessoa que busca a reintegração de posse é chamada de autor, e o atual possuidor, que será citado para desocupar o imóvel, é chamado de réu.

Imóvel Esbulhado

O termo «esbulhado» refere-se a um imóvel do qual alguém foi privado de forma ilegítima, ou seja, foi retirado de sua posse de maneira injusta. A situação de esbulho é o que motiva a ação de reintegração de posse.

Audiência de Justificação

audiência de justificação é uma etapa do processo de reintegração de posse em que o juiz ouve as partes envolvidas, a fim de averiguar os fatos e as alegações apresentadas, buscando esclarecer a situação de posse do imóvel.

Força Velha

O termo «força velha» é usado para descrever a situação em que alguém foi privado da posse de um imóvel de forma violenta ou clandestina, configurando-se, assim, como esbulho.

  • Natureza Jurídica: A força velha é um conceito que remete à violência ou clandestinidade na privação da posse, sendo relevante para caracterizar a situação que motiva a ação de reintegração de posse.

  • Fundamentação Legal: A natureza jurídica da força velha está relacionada à proteção da posse e da propriedade, princípios constitucionais e disposições legais do Código de Processo Civil.

Dessa forma, a reintegração de posse, o imóvel esbulhado, a audiência de justificação e a força velha estão interligados no contexto das ações possessórias, envolvendo elementos de direito material e processual, e fundamentados em normas legais, princípios constitucionais e jurisprudência.

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