
Modelo de Contestação do ex-síndico B. B. contra notificação da síndica M. F. de S. L. questionando regularidade da contratação e pagamento à empresa contábil, e exigência indevida de apresentação de documentos sem t...
Publicado em: 28/07/2025 Direito CivilProcesso CivilModelo de contestação apresentada por ex-síndico B. B. em ação promovida pela síndica do Condomínio Residencial Jardim das Flores, defendendo a legalidade da contratação e pagamento à empresa Exacontábil Ltda., argumentando ausência de título executivo judicial para imposição de multa diária e impossibilidade momentânea de entrega de documentos por estarem sob auditoria, com base no Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal.
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