Pesquisa: Direito de Família

Modelo de Ação de Interdição com Pedido de Tutela Provisória para Nomeação de Curador em Caso de Demência Avançada

Publicado em: 08/08/2023 Direito de Família

Petição inicial de ação de interdição, com pedido de tutela provisória, proposta pelo filho único da interditanda, pessoa idosa acometida de demência avançada, visando à nomeação de curador para a prática de atos patrimoniais, negociais e médicos. Fundamentada no Código Civil de 2002 (art. 1.767, I), no Código de Processo Civil de 2015 (art. 300) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88), a ação busca proteger os interesses e garantir o bem-estar da interditanda, incluindo a realização de perícia médica e a produção de provas.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Guarda Unilateral com Regulamentação de Visitas fundamentada no Melhor Interesse do Menor

Publicado em: 08/08/2023 Direito de Família

Petição inicial proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., pleiteando a guarda unilateral do(a) menor em decorrência da separação conjugal, com pedido de regulamentação de visitas. A peça fundamenta-se no princípio do melhor interesse da criança (CF/88, art. 227), com base no CCB/2002, art. 1.583, §2º, e no CPC/2015, art. 319. Inclui demonstração de fatos, fundamentos jurídicos, doutrina, jurisprudências e pedido de estudo psicossocial, visando garantir um ambiente saudável e seguro para o desenvolvimento do(a) menor.

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Modelo de Petição Inicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Partilha de Bens

Publicado em: 08/08/2023 Direito de Família

Petição inicial protocolada perante a Vara de Família, na qual a autora requer o reconhecimento e a dissolução de união estável, bem como a partilha de bens adquiridos durante a constância da relação. A peça fundamenta-se no art. 226, §3º da Constituição Federal, nos arts. 1.723 e seguintes do Código Civil de 2002 e no art. 319 do Código de Processo Civil de 2015, apresentando fatos que comprovam a relação pública, contínua e duradoura, além de especificar os bens a serem partilhados. O pedido ainda inclui a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Pedido de Alimentos Gravídicos com Base na Lei 11.804/2008 em Favor de Gestante em Situação de Hipossuficiência Econômica

Publicado em: 08/08/2023 Direito de Família

Petição inicial que visa a concessão de alimentos gravídicos com fundamento na Lei 11.804/2008, protocolada perante a Vara de Família. A Requerente, gestante e em condição de vulnerabilidade financeira, busca a fixação de alimentos em face do Requerido, pai presumido do nascituro, para custear despesas essenciais à gestação, como consultas médicas, exames e alimentação especial. A ação apresenta indícios de paternidade, jurisprudência relevante e fundamentação baseada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral ao nascituro, além de requerer a concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Impugnação ao Valor do Montante Hereditário em Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial proposta por herdeiro legítimo para impugnar a subavaliação de bens do espólio apresentada nas primeiras declarações em processo de inventário. Fundamentada nos artigos 639 do CPC/2015 e 2.019 do Código Civil, a ação requer avaliação judicial dos bens para garantir uma partilha justa e equitativa, respeitando o princípio da igualdade sucessória. Inclui precedentes jurisprudenciais e doutrina relevante para embasar o pedido.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória com Fundamentação Jurídica Detalhada

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial de ação de adjudicação compulsória proposta por herdeiro legítimo para transferência de propriedade de imóvel diante da renúncia de outro herdeiro. O documento traz fundamentos no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei de Registros Públicos, além de doutrina e jurisprudência aplicáveis, pleiteando a regularização do imóvel em respeito ao princípio da continuidade registral.

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Modelo de Ação de Prestação de Contas em Face de Inventariante por Gestão de Bens do Espólio

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial de ação de prestação de contas proposta contra o inventariante de um espólio, fundamentada nos artigos 550 e seguintes do CPC/2015. A requerente, herdeira, busca a apresentação detalhada das contas referentes à administração de bens do espólio, alegando ausência de transparência e possível irregularidade na gestão patrimonial. Inclui fundamentos jurídicos com base no CPC/2015, art. 618, VII, e no princípio da boa-fé do CCB/2002, art. 422, além de jurisprudências que reforçam o dever de prestação de contas do inventariante. Requer citação do requerido, apresentação das contas, ressarcimento por prejuízos e arbitramento de honorários advocatícios.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Interdição com Pedido de Curatela para Pessoa com Incapacidade Civil

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial destinada à propositura de ação de interdição com pedido de curatela, fundamentada nos artigos 747 e seguintes do CPC/2015 e no artigo 1.767 do Código Civil de 2002. O documento apresenta pedido de proteção legal para pessoa idosa ou portadora de condição médica incapacitante, como Alzheimer ou demência, mediante decretação de incapacidade civil e nomeação de curador. Inclui fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e pedidos específicos, como perícia médica, nomeação de curador e audiência de conciliação.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Reconhecimento de Paternidade com Pedido de Exame de DNA e Retificação de Registro Civil

Publicado em: 19/07/2023 Direito de Família

Petição inicial de uma Ação de Reconhecimento de Paternidade, apresentada à Vara de Família, fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e direitos da personalidade, com base nos artigos 1.601 e 1.609 do Código Civil e em precedentes do STJ. O documento solicita a realização de exame de DNA, reconhecimento judicial da paternidade, retificação do registro civil, e condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários. Inclui jurisprudências aplicáveis e detalha os pedidos processuais.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Investigação de Paternidade com Pedido de DNA e Reconhecimento de Filiação

Publicado em: 19/06/2023 Direito de Família

Petição inicial que visa a investigação de paternidade com base no artigo 1.601 do Código Civil e no artigo 227 da Constituição Federal. A autora solicita a realização de exame de DNA, o reconhecimento da filiação biológica, a consequente retificação do registro civil e a fixação de alimentos. Fundamentada em normas legais, doutrina e jurisprudência, a ação enfatiza a indisponibilidade e imprescritibilidade do direito à identidade genética e à dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Pedido Judicial para Alteração de Regime de Bens do Casamento com Base no Art. 1.639, §2º do Código Civil

Publicado em: 16/06/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Ação de alteração de regime de bens proposta por cônjuges, com fundamento no art. 1.639, §2º do Código Civil de 2002, visando modificar o regime matrimonial vigente. O documento apresenta os fatos que motivam o pedido, a inexistência de prejuízo a terceiros, bem como os fundamentos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais que sustentam a solicitação. Além disso, inclui os pedidos formais de intimação do Ministério Público, averbação da alteração no registro de casamento e outros requerimentos processuais.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Visitas entre Genitores com Base no Código Civil e Constituição Federal

Publicado em: 16/06/2023 Direito CivilConstitucionalDireito de Família

Petição inicial que visa regulamentar o direito de visitas de genitor(a) não guardião(a) ao menor, com base nos artigos 1.583, 1.589 e 1.634 do Código Civil e art. 227 da Constituição Federal. O documento expõe os fatos que geram a dificuldade no exercício do direito de visitas, fundamenta-se no melhor interesse da criança e apresenta jurisprudências relevantes. São requeridas providências como a citação do Requerido, fixação de regime de visitas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Petição Inicial de Suprimento Judicial de Consentimento para Casamento em Razão de Recusa Injustificada de Pai/Mãe

Publicado em: 16/06/2023 Direito CivilDireito de Família

Petição inicial apresentada à Vara de Família, fundamentada no Código Civil Brasileiro de 2002, art. 1.519, buscando o suprimento judicial de consentimento para casamento em razão da recusa injustificada do responsável legal de um dos noivos, menor de 18 anos. A peça detalha os fatos, os fundamentos jurídicos e doutrinários, além de jurisprudências pertinentes, requerendo a citação do requerido e a concessão do pedido para viabilizar a formalização da união matrimonial.

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Modelo de Pedido de Adoção com Base no Vínculo Socioafetivo e Melhor Interesse do Menor

Publicado em: 02/06/2023 Direito de FamíliaMenor

Petição inicial de ação de adoção apresentada à Vara da Infância e Juventude, fundamentada na relação de cuidado e afeto entre o requerente e o menor. O documento destaca o vínculo socioafetivo, o suporte financeiro, emocional e educacional oferecido ao adotando, além de embasamento jurídico no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil. Inclui pedidos como citação do representante legal do menor, estudo psicossocial, manifestação do Ministério Público, alteração do registro civil e deferimento da adoção, com base no princípio do melhor interesse da criança.

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Modelo de Ação de Guarda de Menor com Pedido de Regulamentação de Visitas e Fixação de Alimentos

Publicado em: 02/06/2023 Direito de Família

Petição inicial apresentada por M. F. de S. L. requerendo a guarda unilateral do menor J. L. de S., fundamentada no melhor interesse da criança. A ação também solicita a regulamentação do direito de visitas do genitor C. E. da S., a fixação de alimentos provisórios, e a realização de estudo psicossocial, se necessário. A fundamentação jurídica baseia-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção integral à criança e adolescente, bem como nos dispositivos do Código Civil que asseguram o bem-estar do menor.

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Modelo de Petição para Ação de Inventário e Partilha - Guia Completo

Publicado em: 02/06/2023 Direito de Família

Descubra como redigir uma petição para a Ação de Inventário e Partilha com nosso guia completo. Aprenda a navegar pelos fundamentos legais e constitucionais e use nosso modelo de petição para garantir uma partilha justa e eficiente.

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Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável: Pedido de Reconhecimento Judicial e Partilha de Bens com Base nos Artigos 1.723 e 1.725 do Código Civil

Publicado em: 02/06/2023 Direito de Família

A presente ação tem como objetivo o reconhecimento judicial de uma união estável entre as partes, com base no artigo 1.723 do Código Civil, que define a relação como pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. O documento apresenta os fatos que comprovam a convivência, os fundamentos jurídicos que sustentam o pedido, bem como jurisprudências relevantes que reforçam a tese de proteção à união estável como entidade familiar. Entre os pedidos estão o reconhecimento da união estável no período determinado, a aplicação do regime de comunhão parcial de bens e a condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Publicado em: 23/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo completo de petição inicial para abertura de inventário, com detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 616 e CPC/2015, art. 617) e CF/88, art. 5º, XXXV e LXXVIII, além de jurisprudências pertinentes. O documento inclui a solicitação de nomeação de inventariante, intimação de herdeiros, expedição de ofícios e eventual homologação de partilha amigável, enfatizando o princípio da celeridade processual.

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Petição Inicial de Ação de Alimentos com Fundamentação Jurídica e Pedidos de Fixação Provisória e Definitiva

Publicado em: 17/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de uma ação de alimentos proposta em favor de menor de idade, com embasamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral à criança. O documento detalha os fatos que justificam o pedido, como a ausência de contribuição suficiente por parte do genitor, e apresenta os fundamentos jurídicos com base no Código Civil e no binômio necessidade-possibilidade. São requeridos alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu ou 30% do salário mínimo em caso de desemprego, além da fixação definitiva e demais providências processuais, incluindo audiência de conciliação.

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Divórcio: Entenda o Processo e Como Realizá-lo

Publicado em: 11/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso apresentada à Vara de Família, fundamentada no art. 226, §6º da Constituição Federal e na Emenda Constitucional 66/2010, com pedidos de dissolução do vínculo matrimonial, partilha de bens, regulamentação de guarda de filhos menores e fixação de alimentos. Inclui referências a dispositivos legais, doutrinas e jurisprudências aplicáveis, além de requerimentos de audiência de conciliação e produção de provas.

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