Simulação de Voto
Relatório
Trata-se de Ação de Inventário e Partilha proposta por [Nome completo do Autor] em face do espólio de [Nome completo do de cujus], falecido em [data do falecimento], conforme atestado de óbito acostado aos autos.
O autor requer a abertura do inventário, sua nomeação como inventariante, a citação dos demais herdeiros, avaliação dos bens deixados e posterior partilha conforme plano a ser apresentado.
Os herdeiros indicados são:
1. [Nome, idade e relação de parentesco]
2. [Nome, idade e relação de parentesco]
3. [Nome, idade e relação de parentesco]
[Demais conforme autos]
Os bens a serem inventariados e partilhados encontram-se descritos na inicial.
O requerente fundamenta seu pedido no art. 610 e seguintes do CPC/2015.
Fundamentação
Analisam-se os autos, observando-se o disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, que exige a fundamentação das decisões judiciais.
É cabível a abertura do procedimento de inventário e partilha, nos termos do art. 610 do CPC/2015, diante do falecimento de [Nome do de cujus], não havendo testamento e inexistindo disposição de última vontade sobre os bens. Os herdeiros indicados são legítimos, conforme documentação apresentada.
O pedido de nomeação do requerente como inventariante encontra respaldo no art. 617, I, do CPC/2015, considerando tratar-se do herdeiro mais velho e domiciliado no mesmo município dos bens, circunstância que favorece a administração do espólio.
A citação dos demais herdeiros é medida necessária para garantir o contraditório e a ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), bem como a avaliação dos bens para correta partilha, conforme determina o procedimento legal.
Não há óbice ao prosseguimento da ação, ausentes questões preliminares ou vícios formais que impeçam o conhecimento do pedido.
Dispositivo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 93, IX, da Constituição Federal, artigos 610 e seguintes do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para:
- Determinar a abertura do inventário dos bens deixados por [Nome do de cujus];
- Nomear o requerente [Nome do Autor] como inventariante do espólio;
- Determinar a citação dos demais herdeiros para que se manifestem no prazo legal;
- Determinar a avaliação dos bens inventariados;
- Aguardar a apresentação do plano de partilha para análise e posterior homologação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Conclusão
Dessa forma, conheço do pedido e o julgo procedente nos termos acima, em consonância com os preceitos constitucionais e legais aplicáveis à espécie.
[Local], [data].
[Nome do Magistrado]
Juiz de Direito
**Observações:
- Substitua os campos entre colchetes pelos dados reais do processo conforme o contexto.
- O voto está fundamentado conforme exigência do art. 93, IX da
CF/88 e as normas do
CPC/2015.
- A estrutura pode ser adaptada conforme detalhes específicos do caso.
