Legislação

- A solicitação de exclusão de desconto de mensalidade associativa poderá ser feita:

I - pelo associado diretamente junto à entidade; ou

II - pelo próprio beneficiário, por meio dos canais remotos do INSS.

Parágrafo único - Na hipótese do inciso I, a entidade deverá enviar o comando de exclusão à Dataprev.