Instrução Normativa INSS/PRES 162, de 14/03/2024

Art. 44

- A Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

[Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 625 - [...]

[...]

VI - as mensalidades de associações e de demais entidades de aposentados e/ou pensionistas legalmente reconhecidas, constituídas e em funcionamento, desde que autorizadas por seus filiados, conforme disposições da Instrução Normativa que estabelece critérios e procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica relativos aos descontos de mensalidades associativas.

[...]] (NR)

[Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 626 - [...]

[...]

§ 3º - [...]..

[...]

II - as mensalidades de associações e de demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados.

[...]] (NR)