Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2001 - 218 normas e 1.573 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 06/06/2001
Lei 10.233, de 05/06/2001 - Arts.59 58 57 56 55 54 53 52 51-A 51 50 49 48 47-C 47-B 47-A 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34-A 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-B 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/2001
Lei 10.232, de 31/05/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.090.284.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 01/06/2001
Lei 10.231, de 31/05/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado de Santa Catarina S.A., crédito especial no valor de R$ 2.239.740,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/06/2001
Lei 10.230, de 31/05/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, crédito suplementar no valor total de R$ 877.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/06/2001
Lei 10.229, de 31/05/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.
Diário Oficial de 30/05/2001
Lei 10.228, de 29/05/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Acrescenta artigo à Lei 8.171, de 17/01/1991, que dispõe sobre a política agrícola, a fim de estabelecer procedimentos relativos ao cadastramento e à recuperação de áreas desertificadas.
Diário Oficial de 16/05/2001
Lei 10.226, de 15/05/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei 4.737, de 15/07/65, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico.
Diário Oficial de 16/05/2001
Lei 10.224, de 15/05/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/05/2001
Lei 10.223, de 15/05/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Consumidor. Plano de saúde. Altera a Lei 9.656, de 3/06/1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
Diário Oficial de 19/04/2001
Lei 10.221, de 18/04/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o dia 8 de julho como o Dia Nacional da Ciência e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/2001
Lei 10.218, de 11/04/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivos ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 12/04/2001
Lei 10.217, de 11/04/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Altera os arts. 1º e 2º da Lei 9.034, de 03/05/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.