Pesquisa de Legislação
Pesquisa: impenhorabilidade
Filtro: lei
4 normas e 9 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.602 648 649 655-A 1218
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 02/10/1973
Lei 5.925, de 01/10/1973 - Arts.1
EMENTA: Retifica dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73, que instituiu o Código de Processo Civil.
Diário Oficial de 21/12/1973
Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.61
EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.167 260
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.