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Diário Oficial de 01/02/1968
Decreto 62.193, de 31/01/1968 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Administrativo. Transfere para a competência do Ministro da Agricultura a prática dos atos que menciona.
Diário Oficial de 22/03/1968
Decreto 62.447, de 21/03/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº D.O. de 26/04/1991). Seguro obrigatório. Atribui competência ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para fixar novos prazos de início da obrigatoriedade de contratar seguros regulamentados pelo Decreto 61.867, de 7/12/1967.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.EMENTA 39
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 17/09/1968
Decreto 63.230, de 10/09/1968 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 72.771, de 06/09/1973). Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807, de 26/08/1960.
Diário Oficial de 26/09/1968
Decreto 63.283, de 26/09/1968 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Ensino. Aprova o Regulamento da Profissão de Relações Públicas de que trata a Lei 5.377, de 11/12/67.
Diário Oficial de 10/12/1968
Decreto 63.704, de 29/11/1968 - Arts.80
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.292, de 08/06/1967, alterada pela Lei 5.399, de 20/03/68, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/1964.
Diário Oficial de 02/07/1968
Decreto 62.934, de 02/07/1968 - Arts.EMENTA 2 99 114
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração
Decreto 63.260, de 20/09/1968 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 70.076, de 28/01/1972, art. 2º). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Dispõe sobre o regime de penalidades aplicáveis às Sociedades Seguradoras, aos corretores de seguros e às pessoas que deixarem de realizar os seguros legalmente obrigatórios.